Após liminar exigir acesso a documentos físicos de veículos, Detran passa a entregar CRLV impresso em folha A4

Letycia Cardoso
·2 minuto de leitura

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nessa segunda-feira (8) uma portaria que suspende os artigos 8º e 9º da Resolução nº 809, de 15 de dezembro de 2020, que instituía a emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) de forma exclusivamente digital. Isso se deu após a desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ter emitido uma liminar, no dia 1º de fevereiro, exigindo que os motoristas também tivessem acesso ao documento físico. Sem papel moeda verde para impressão, os Detrans passaram a emitir o documento em folhas de papel A4.

No fim do ano, com a extinção do DPVAT, a Seguradora Líder, que era responsável pelo fornecimento do papel verde a todos os Detrans, parou de fazer a distribuição. Para resolver o problema, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) decidiu acelerar o projeto de digitalização dos documentos e instituiu o CRLV-e — documento digital que era a união do CRLV e do antigo CRV.

Dessa forma, a partir do início de 2021, apenas o documento virtual passou a ser emitido em casos de registro ou licenciamento anual do veículo; transferência de propriedade; mudança de município ou de residência do proprietário; alteração de característica do veículo; mudança de categoria; emissão de segunda via do documento; remarcação de chassi; necessidade de emissão de novo CRV por alguma outra razão.

Agora, no entanto, mesmo com a decisão, os condutores não voltarão a ter acesso ao documento verde emitido em papel moeda. De acordo com Larissa Abdalla Britto, presidente da Associação Nacional de Detrans (AND) e gestora do Detran do Maranhão, os órgãos receberam a orientação de imprimir o CRLV-e em folhas de papel A4.

— Isso foi uma orientação que nós obtivemos, mas não aconteceu por escrito, embora já tenhamos solicitado. Assim, os procedimentos para transferência de veículo, por exemplo, continuam os mesmos. A única diferença é que, além de ter o documento digital, o motorista vai sair do Detran com o documento impresso em uma folha branca, com um QRCode de segurança, da mesma forma que poderia fazer em sua própria casa — explica.

O Detran.RJ informou que "já imprime os documentos em papel A4 em seus postos e aguarda nova orientação do Denatran sobre a decisão liminar".