Após meses de impasse com Ancine, TCU arquiva processo de prestação de contas do órgão

A Ancine é responsável por fomentar, regular e fiscalizar o mercado audiovisual brasileiro

RIO — Após um longo impasse, o Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou o processo de prestação de contas da gência Nacional do Cinema (Ancine), julgando satisfatórios os esclarecimentos prestados pela entidade.

A decisão saiu na sessão da Segunda Câmara da semana passada, na qual o TCU também reconheceu as dificuldades que a agência vem enfrentando, determinando que o Ministério do Turismo — pasta a qual a Secretaria de Cultura está vinculada desde o início do mês — que tome providências para mitigá-las.

Em abril, o TCU rejeitouum recurso da Ancine, que poderia paralisar o repasse de verbas para a produção de filmes e série no país.

Os ministros do TCU argumentaram que a decisão de congelar a liberação de recursos para novos projetos partiu da própria Ancine, e não do tribunal, e pediu que a agência explique por que decidiu suspender os repasses. A Ancine informou não ter sido comunicada formalmente. Na época, o órgão de controle notificou a agência para que ela mudasse o sistema de prestação de contas, condenado pelo tribunal num acórdão publicado em março.

Até então, a Agência fazia a análise de projetos por amostragem, devido ao aumento de números de produções audiovisuais nos últimos anos e pela própria defasagem de pessoal para cumprir todas as etapas do processo.

Segundo informações da assessoria de comunicação da agência, projetos já realizados ou em andamento vão seguir "os regramentos de execução previamente estabelecidos", enquanto para projetos a partir de 1º de janeiro de 2020 "valem as regras de execução determinadas na IN 150".

A Instrução Normativa 150 altera o método de execução de recursos, com as despesas sendo feitas exclusivamente por meio de operações bancárias, sendo vedados saques em espécie e emissão de cheques.

De acordo com a nota da Ancine, "a análise da prestação de contas final será composta pelo Relatório de Análise Financeira e pela análise técnica de cumprimento do objeto, incluindo a análise de acompanhamento da execução final". O comunicado detalha que, "uma vez concluída, a análise será encaminhada à Diretoria Colegiada da Ancine, recomendando a aprovação das contas, a aprovação com ressalvas ou a não-aprovação". No caso da não-aprovação, um débito financeiro será gerado perante a Ancine e implicará a devolução dos recursos.