Após ofícios de Defesa e PF, Fachin abre processo no TSE sobre fiscalização da eleição

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, determinou a abertura de um processo administrativo para acompanhar os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação durante as eleições deste ano. Além disso, pelo despacho, o procedimento ficará centralizado na presidência da Corte.

A instauração do processo administrativo, publicada na noite desta terça-feira, ocorre após o envio de ofícios ao TSE por parte da Polícia Federal e do Ministério da Defesa a respeito da fiscalização. Interlocutores da Corte ouvidos pelo GLOBO afirmam que a medida adotada pelo ministro é uma forma de "sistematizar" os diferentes pedidos que têm chegado ao tribunal.

Na segunda-feira, a Defesa enviou um novo ofício à Corte informando que as Forças Armadas indicarão uma equipe técnica para participar do processo de fiscalização do sistema eletrônico de votação. Segundo a pasta, a presença das Forças Armadas como entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação "dar-se-á de forma conjunta, por intermédio de uma equipe de técnicos militares, cujos nomes serão encaminhados a esse Tribunal oportunamente".

Na semana passada, o mesmo movimento foi adotado pela Polícia Federal, que disse a Fachin haver a possibilidade de atuar no procedimento com o desenvolvimento de "programas próprios de verificação", conforme revelou a colunista Bela Megale.

"Determina-se a instauração de processo administrativo (PA) para acompanhar os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação, o qual será distribuído o à Presidência. Juntem-se: (i) as atas das reuniões já realizadas, assim como as dúvidas e os questionamentos técnicos e as respostas que já tenham sido produzidas; (ii) os ofícios n. 15.374/GM-MD, 15.451/GM-MD, 563/2022/GM e 111/ASS/GB/PF; (iii) o calendário, elaborado pela STI-TSE, com a indicação das etapas e momentos do processo de fiscalização", diz o documento.

A atuação dos militares e da Polícia Federal como fiscais das eleições está prevista em uma resolução do TSE publicada em dezembro de 2021, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. A norma lista 18 entidades fiscalizadoras legitimadas a participar das etapas do processo de fiscalização, dentre as quais as Forças Armadas e a PF.

Com a instauração do processo administrativo, foi aberto prazo de 15 dias para que todas as entidades fiscalizadoras previstas na resolução, manifestem interesse em participação.

De acordo com a secretaria de comunicação do TSE, após esse prazo, com todas as instituições inscritas, serão realizados os procedimentos necessários para dar seguimento às ações de fiscalização e auditoria.

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