Após pressão de Anitta e outros artistas, Câmara aprova MP sem alteração na arrecadação de direitos autorais

Bruno Góes
Anitta e deputado Felipe Carreras tiveram discussão sobre medida provisória Foto: Reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória (MP) 948 sem qualquer mudança na legislação sobre a arrecadação de direitos autorais. Nas últimas semanas, a MP foi objeto de pressão da classe artística depois que o relator do texto, Felipe Carreras (PSB-SP), tentou incluir alterações na forma de pagamento desses direitos. O assunto mobilizou artistas como Anitta, Teresa Cristina, Paulo Ricardo, Alceu Valença e a produtora Paula Lavigne.

Nesta quarta-feira, durante a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou um acordo entre os líderes para que o assunto volte a ser analisado na próxima semana com a votação de um projeto de lei sobre o tema. A MP fixa regras flexíveis para o cancelamento de serviços nas áreas de cultura e turismo. Parlamentares avaliaram ser inadequado tratar de direitos autorais no mesmo texto.

"Como havia um acordo para a votação desse tema, eu combinei com o relator e com os deputados que um deles apresentaria o projeto hoje sobre esse tema, e que nós encaminharíamos a urgência, uma vez que há muitos parlamentares que querem votar a matéria, mas daríamos o tempo de uma semana para aqueles que são contra ou a favor, para que pudessem construir um entendimento de forma transparente na Câmara dos Deputados", disse Maia.

No início de maio, após participar de uma live com Anitta, Carreras resolveu retirar a emenda. O trecho alterava parâmetros para a arrecadação de direitos. Hoje, os produtores transferem 10% do valor da bilheteria de eventos para o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) em caso de execução de obras. O Ecad, por sua vez, repassa esse dinheiro aos detentores de direitos. A emenda proibia a cobrança de direitos autorais dos produtores. O valor seria arrecadado diretamente do cachê do artista, com pagamento de 5% do valor aos detentores de direito.

Apesar de ter a classe artística contrária à discussão, outros setores são a favor de pautar o assunto. A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis diz que é importante discutir o fim da cobrança em área sem acesso ao público nas dependências de empreendimentos, como quartos de hotéis. A entidade afirma que "não questiona o pagamento de direitos autorais pelas músicas tocadas nas áreas públicas dos meios de hospedagem, como recepção, restaurantes, áreas sociais e recreativas". Mas quer uma mudança na legislação.

Em nota sobre assunto, o Ecad já disse que "no mundo inteiro, quem paga o direito autoral é o produtor e não o intérprete, de acordo com o tamanho de público do seu evento".

A produtora Paula Lavigne, presidente da Associação Procure Saber, se posicionou desde o início da tramitação deforma contrária à emenda retirada. Ele argumentou que os artistas sairiam no prejuízo e que o deputado estaria “interferindo em um assunto que é muito maior do que ele acha que é”.

A Medida Provisória aprovada, e que agora vai ao Senado, pretende proteger empresários do setor durante a pandemia. Na hipótese de "adiamento ou cancelamento" de shows e espetáculos, reservas de hotéis e  serviços prestados por agência de turismo, entre outras atividades, os empresários não serão obrigados a reembolsar os valores pagos pelo consumidor. Mas há contrapartidas, como a necessidade de remarcação dos serviços ou "disponibilização de crédito" para evento ou serviço prestado futuramente .

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