Após pressão de Maia, governo recua e decide enviar texto próprio da reforma administrativa

Manoel Ventura, Naira Trindade, Gustavo Maia, Bruno Góes e Amanda Almeida
Congresso Nacional

BRASÍLIA - O governo admitiu na noite desta terça-feira desistir de encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta própria de reforma administrativa, que muda regras para os servidores públicos. A ideia era enviar apenas “sugestões” a um texto que já tramita na Câmara. A pressão do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e de outras lideranças partidárias, no entanto, fez o governo recuar e se decidir novamente por mandar um texto próprio.

A avaliação de parlamentares é que a proposta precisa ter a “digital” do governo, para que os parlamentares não arquem com o ônus político da reforma. Isso adiou, mais uma vez, o envio formal da proposta, que já está praticamente pronta dentro do Ministério da Economia.

No início da noite, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), admitiu que houve conversas sobre como agilizar a tramitação e, por isso, cogitou-se adotar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) já em tramitação no Legislativo. Segundo Bezerra, porém, Maia se posicionou contra a ideia de o governo não mandar sua própria proposta:

— Havia umas sugestões. Como há PECs tramitando na Câmara, para ganhar tempo, seria possível encaminhar também como está sendo feito na reforma tributária. Mas Rodrigo (Maia) prefere que o governo mande a PEC, e o governo está admitindo mesmo mandar a PEC. Havia discussões sobre como agilizar. Então, dá para pegar uma PEC? Era isso. Mas o governo deverá encaminhar PEC.

Segundo Bezerra, ainda não há data para apresentar a proposta. Ele espera que isso ocorra antes do carnaval:

— Não tenho a informação de se (o governo) vai encaminhar esta semana ou na próxima. O que tenho dito é que, para que a PEC tenha chance de ser aprovada até o fim de julho, tem de chegar aqui antes do carnaval. Então, a minha expectativa é que chegue na próxima semana.

O dia ontem foi de discussões dentro do governo sobre o melhor timing político de envio do texto. Um integrante da equipe econômica disse que a reforma está pronta, e que as decisões agora são políticas.

Há meses o governo trabalha no texto da PEC. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que estava na iminência de enviar a proposta da reforma administrativa ao Congresso. Na sexta-feira, em evento no qual disse que encaminharia a reforma nesta semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, associou os servidores públicos a “parasitas”.

A fala de Guedes provou uma enxurrada de protestos de servidores públicos, o que resultou em um desgaste político do tema. Para tentar reduzir o prejuízo, o Ministério da Economia divulgou nota dizendo que a fala havia sido tirada de contexto pela imprensa.

Depois, o ministro também enviou mensagem a jornalistas e outras pessoas pedindo desculpas pela declaração.

Após a repercussão negativa da fala do ministro, o governo começou a avaliar mudanças no formato e no timing de envio da proposta. Ontem, fontes da equipe econômica e da ala política do governo admitiram a possibilidade de submeter ao Congresso apenas “sugestões”, que seriam incorporadas a uma outra PEC que já tramita na Câmara dos Deputados.

'Digital do governo'

Seria uma estratégia semelhante à da reforma tributária, na qual o governo enviará apenas propostas para uma comissão especial que reunirá textos que tramitam na Câmara e no Senado. A diferença é que não há nenhuma proposta sobre servidores públicos avançada e na ordem de prioridades da Câmara.

Por isso, a possibilidade de o governo não enviar um texto próprio para a reforma administrativa foi mal recebida dentro do Congresso, não apenas por Maia. Deputados e senadores viram a movimentação do governo como uma tentativa de colocar no colo do Parlamento a responsabilidade por mais uma agenda negativa, depois da aprovação da reforma da Previdência.

Para lideranças parlamentares, é preciso que o governo “coloque a digital” e assuma o ônus da reforma.

Segundo o líder da maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o entendimento dos deputados é que a responsabilidade para o envio do texto é do governo.

No mesmo sentido, o líder do PL na Câmara, Wellington Roberto (PB), disse que o Parlamento não iria aceitar apenas “sugestões”, já que a proposta de reforma administrativa do Executivo deve partir do governo.

Esse é o terceiro recuo na proposta de mudar as regras para os servidores públicos. A ideia inicial era encaminhar o texto junto com outras três propostas do chamado pacto federativo, em novembro, o que não ocorreu.

O segundo adiamento veio no fim do ano passado, quando o governo desistiu de enviar a reforma ao Congresso, por receio de protestos de rua em meio a uma onda de manifestações na América Latina.

O que deve mudar com a proposta

Cargos

Redução gradativa do número de cargos de nível auxiliar e intermediário. Hoje, há 223 mil servidores nesses níveis.

Nomenclatura

Unificação da nomenclatura dos cargos. Hoje, um mesmo cargo pode ter até 13 denominações

Concursos

Corte no número de concursos públicos.

Tempo de serviço

Servidores novos não terão direito a progressão automática por tempo de serviço. Para algumas categorias, o direito à estabilidade passaria de três para dez anos.