Câmara decide na sexta se mantém ou não prisão de Daniel Silveira - entenda

Mariana Schreiber - @marischreiber - Da BBC News Brasil em Brasília
·7 minuto de leitura
Deputado Daniel Silveira
Deputado federal Daniel Silveira foi preso após ofender e ameaçar ministro dos Supremo Tribunal Federal

A Câmara dos Deputados marcou para às 17h de sexta-feira (19/02) a sessão que decidirá se mantém ou não a prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), detido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) após divulgar um vídeo com fortes críticas e ameaças a ministros da Corte.

Por determinação da Constituição Federal, um parlamentar só pode ser preso em flagrante por crime inafiançável e sua prisão pode ser derrubada no Congresso.

O clima na Câmara, porém, não parece favorável ao deputado, depois que o plenário do STF confirmou por unanimidade a prisão decretada na noite de terça-feira (16/02) pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele entendeu que a prisão em flagrante era possível porque o vídeo com os ataques continuava disponível na internet.

Mesmo aliados de Silveira, como o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), manifestam pouca confiança de que a prisão será derrubada na Câmara. "Amanhã (sexta) o plenário da Câmara decidirá às 17h sobre a manutenção ou o relaxamento da prisão. Não estou otimista", postou Otoni no Twitter.

Agravando ainda mais a situação do parlamentar, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou criminalmente Silveira na quarta-feira. Na denúncia, o parlamentar é acusado de "praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio", em três vídeos (dois divulgados no final de 2020, além do publicado nesta semana).

Além disso, a PGR diz que Silveira incitou o emprego de violência e cometeu grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, além de ter provocado a animosidade entre as Forças Armadas e o STF.

Como a prisão de Silveira foi referendada por unanimidade no plenário da Corte, a tendência é que o Supremo aceite a denúncia contra o deputado e o torne réu em uma ação criminal. Antes, porém, deve ser aberto prazo para manifestação de sua defesa.

O parlamentar também corre risco de perder seu mandato. No mesmo dia que Silveira foi denunciado, a Mesa Diretora da Câmara representou contra ele no Conselho de Ética da Casa, ação que deve gerar um processo que pode culminar com sua cassação.

Nesta quinta-feira, o parlamentar compareceu a uma audiência de custódia — direito garantiu ao preso de ser apresentado a um juiz após sua prisão para ser reavaliada a legalidade da detenção e se o detido está sendo tratado adequadamente. O juiz Airton Vieira, auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, conduziu a audiência e manteve a prisão.

A defesa de Silveira disse em nota na terça-feira que "a prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material (referência à proteção que a Constituição garante aos parlamentares para expressar suas opiniões), mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro".

Alexandre de Moraes em Brasília
Deputado Daniel Silveira foi preso após decisão do ministro do STF Alexandres de Moraes

Os ministros do Supremo, porém, consideraram em sua decisão que as ameaças aos integrantes da Corte configuram ataques ao Estado Democrático de Direito e não estão protegidos pela imunidade parlamentar ou pela liberdade de expressão.

"As manifestações não atingiram somente a honorabilidade, não configuraram somente ameaça ilegal à segurança e integridade física de diversos ministros, mas visaram principalmente impedir o exercício da judicatura, o exercício independente do Poder Judiciário e a própria manifestação do Estado Democrático de Direito", afirmou o ministro Alexandre de Moraes.

O que diz a denúncia da PGR?

Silveira é alvo de duas investigações no STF: uma delas apura a convocação no ano passado de atos autoritários que defendiam o fechamento do Supremo e do Congresso, e a outra investiga a divulgação de ataques e notícias falsas contra os ministros da Corte nas redes sociais. Foi dentro desta última, chamada de inquérito das Fake News, que Moraes determinou a prisão do deputado.

Segunda a denúncia assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, Silveira passou a atacar os ministros do STF após se tornar alvo do inquérito que apura a organização de atos antidemocráticos com objetivo de "coagi-los pela intimidação e, com isso, desestimular, em seu favor, a aplicação da lei penal".

Por isso, a PGR considera que o deputado deve ser enquadrado no artigo 344 do Código Penal, que prevê até quatro anos de prisão para quem "usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral".

Além disso, a denúncia diz que o deputado desrespeitou a Lei de Segurança Nacional, ao "incitar à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições" e "tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados".

O ponto de partida para o vídeo mais recente de Silveira foi a manifestação do ministro Edson Fachin, que havia criticado na segunda-feira (15/02) tentativa de interferência de militares no Poder Judiciário. O comentário do ministro foi feito após divulgação de trecho de livro no qual o ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas diz que discutiu com Alto Comando da Força uma postagem feita às vésperas do julgamento de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2018, entendida por muitos como uma ameaça ao STF contra a libertação do petista.

Para a PGR, a reação de Silveira nesse vídeo incentiva o embate entre Supremo e militares, buscando uma ruptura institucional:

"Neste último vídeo, não só há uma escalada em relação ao número de insultos, ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Tribunal, quando o denunciado, fazendo alusão às nefastas consequências que advieram do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, entre as quais cita expressamente a cassação de ministros do Supremo, instiga os membros da Corte a prenderem o general Eduardo Villas Bôas, de modo a provocar uma ruptura institucional", descreve a denúncia.

Congresso do Brasil
Plenário da Câmara dos Deputados vai decidir se Daniel Silveira permanecerá preso

O que está em jogo na Câmara?

A Câmara dos Deputados deve decidir se mantém ou não a prisão de Silveira. O tema divide a Casa — embora o tom dominante seja de repúdio em relação às declarações do parlamentar, há controvérsia sobre se ele poderia ser preso por isso.

A Constituição determina que um parlamentar só pode ser preso em flagrante por crime inafiançável — no caso, Moraes considerou que a atitude criminosa de Silveira ainda estava em curso porque o vídeo continuava disponível na internet. Já o ministro Luís Roberto Barroso apresentou outro argumento, ao referendar a decisão de Moraes, dizendo que "a flagrância se caracteriza pelo fato de a prisão ter sido decretada no mesmo dia (da publicação do vídeo), pouco tempo após o cometimento do crime".

Deputados que analisarão a decisão da Corte, porém, estão divididos.

O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse em entrevista à rádio CBN que "a fala do deputado é gravíssima" e representa "um crime contra as instituições democráticas", mas questionou a prisão.

"Se nós considerarmos que não existe flagrante e ainda assim decidirmos pela manutenção da prisão, a gente está abrindo um precedente de que mesmo sem flagrante um deputado pode ser preso", ressaltou na quarta-feira.

Já os partidos de oposição (PT, PSB, PDT, PCdoB, PSOL e Rede) defenderam a manutenção da prisão e anunciaram que também representarão contra Silveira no Conselho de Ética da Câmara — medida que pode culminar na cassação do deputado.

"Esse será um pedido de todos os partidos e lideranças de nossa bancada. Consideramos que o deputado quebrou o decoro ao atacar a Constituição e as Instituições. O processo deve ser analisado de forma célere no Conselho de Ética e posteriormente no plenário da Câmara", disse a oposição em nota coletiva.

O presidente Jair Bolsonaro não comentou a prisão de seu aliado. Um dos seus filhos, o vereador Carlos Bolsonaro, escreveu no Twitter na quarta-feira, sem citar Silveira diretamente: "Sinto meu estômago embrulhado como não sentia há tempos!"

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