Após queixa de moradores, prefeitura publica decreto que restringe eventos na Praça São Salvador

RIO — Boemia com hora marcada — apenas até as 22 horas — e com direito a performances de artistas só na base do gogó, sem amplificadores de som. Reduto do chorinho, do jazz e de outras manifestações artísticas, a Praça São Salvador, em Laranjeiras, é alvo de um decreto, editado pelo prefeito Eduardo Paes, que tenta dar uma espécie de choque de ordem na região.

A iniciativa virou motivo de polêmica: músicos da roda de choro Arruma o Meu Coreto, que há 15 anos fazem apresentações semanais na praça, prometem protestar no próximo evento, neste domingo. Por sua vez, moradores dizem que o espaço está degradado por conta da sujeira deixada por ambulantes e pelo público que viram a madrugada.

O decreto prevê até mesmo aplicação de multa no caso de eventos não permitidos. Em um primeiro momento, no entanto, os frequentadores serão apenas informados sobre as regras.

— Também sou moradora e acho que a prefeitura precisa organizar melhor a praça, mas essa proibição é injusta com a gente. O Arruma Meu Coreto já foi considerado patrimônio imaterial em leis aprovadas na Alerj e pela Câmara do Rio. Conforme o que acontecer no domingo, pode ser nossa última apresentação — reclama a flautista Ana Claudia Caetano.

No texto, Paes deixa em aberto a possibilidade de liberar performances com som e estrutura de apoio na praça, desde que haja uma autorização prévia da Subsecretaria de Eventos. Até ontem, nenhum pedido havia sido protocolado na prefeitura.

A decisão saiu na terça-feira, mesmo dia em que foi editado um outro decreto, que proíbe o uso de caixas de som nas areias das praias.

Reação na câmara

A decisão não afeta a roda de samba Batuque no Coreto, que acontece aos sábados. Isso porque ela consta de uma lista de rodas de samba cadastradas na Secretaria municipal de Cultura, que têm autorização para acontecer.

— Nós apoiamos atividades tradicionais, como o chorinho. Mas os moradores brigam há dez anos por ordem na praça. Hoje tem evento que vara a madrugada, depois que os bares fecham. Muita gente não consegue dormir. Essa privação de sono já é questão de saúde mental — argumenta a presidente da Associação dos Moradores do Flamengo, Parque do Flamengo e Adjacências, Bebel Franklin.

— Um instrumento de percussão mesmo sem amplificador, como os de roda de samba, gera mais ruído que a roda de choro — rebate Ana Claudia.

A discussão já chegou à Câmara Municipal. Para Tarcísio Motta (PSOL), o decreto de Paes fere a Lei do artista de rua, de 2012, do vereador Reimont (PT). Assim como a nova medida da prefeitura, a legislação prevê que os eventos em locais públicos devem se encerrar às 22h, mas um artigo autoriza os artistas a usarem amplificadores com até 30 Kva de potência.

— Um decreto não pode estabelecer restrições que não são previstas em lei. Na prática, o que a prefeitura fez foi estabelecer uma regra que vale para toda a cidade e outra que se aplica apenas para a Praça São Salvador — afirma Tarcísio.

Desde a edição do decreto, pelo menos um evento já não aconteceu: um forró que costuma movimentar a Praça São Salvador nas noites de terça-feira.

O subprefeito da Zona Sul, Flavio Valle, que acompanhará a execução do decreto, defende as regras. Ele garante que a prefeitura em momento algum pretende acabar com a vocação cultural e de lazer da Praça São Salvador. E observa que eventos podem vir a ser liberados, desde que licenciados com antecedência pela Subsecretaria de Eventos.

— Eventos sem autorização prévia têm causado muitos transtornos. Temos recebido centenas de reclamações pelo 1746 — argumenta o subprefeito.

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