Após reclamações da Anvisa, líder do governo rebate: 'lei é para cumprir, não é para perguntar se gostou ou não gostou'

Jussara Soares
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Líder do governo na Câmara, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) acusa a Agência Nacional de Vigilância Santiária (Anvisa) de “inércia” e “falta de agilidade” no enfrentamento à pandemia da Covid-19. Em entrevista ao GLOBO, parlamentar defendeu a decisão do Congresso que estabeleceu em cinco dias o prazo para o órgão aprovar o uso emergencial de vacinas que já tenham aval de determinadas agências internacionais. Em meio às reclamações do presidente da Anvisa sobre os novos procedimentos, Barros disse que lei é para cumprir e não para dizer se gostou.

Como o Congresso atuou para estabelecer em cinco dias o prazo para a Anvisa liberar o uso emergencial da vacina contra a covid-19?

Tem várias vacinas no mundo sendo desenvolvidas no mundo, 11 já estão aprovadas em suas agências e já sendo vendidas em vários países. Essa Sputnik já está em 24 países e ninguém vem pedir registro da Anvisa. Nenhum fabricante vem pedir registro na Anvisa, porque as regras da Anvisa são muito complexas. Tem vários outros países que querem vacina e estão facilitando a entrada. O Congresso está determinando as novas regras para a liberação de uso emergencial. Já teve a alteração do fim da fase 3. Eu havia protocolado um projeto de decreto-legislativo para suprimir (a fase 3) e a Anvisa no mesmo dia já suprimiu por conta própria, porque sabia que ia ser aprovado.

Haverá ainda mais medidas para flexibilizar as regras da Anvisa?

Nós ainda vamos estabelecer novas regras mais simples e seguras para que a gente consiga convencer os laboratórios de vacina a virem pedir registro no Brasil. Porque eles não vêm com as regras que a Anvisa estabeleceu.

Essas mudanças na lei não esvaziam o poder da Anvisa?

Todos nós estamos sujeitos ao cumprimento da lei. Quando se cria uma lei é para cumprir, não é para perguntar se gostou ou não gostou. E o Congresso não estaria decidindo sobre isso se a Anvisa tivesse tido uma postura de razoabilidade. Se o Congresso está intervindo é porque não está satisfeito, o Brasil não está satisfeito com a situação.

O senhor está dizendo que as regras são muito duras para a pandemia?

As regras da Anvisa não condizem com a emergência que estamos passando. Se não estivéssemos em emergência, não teria problema que levasse dois anos para registrar um produto.

A Anvisa aponta pressão política para a flexibilização das regras da Anvisa, e o representante da União Química, ex-deputado Rogério Rosso, é apontado como lobista. Como o senhor responde a isso?

A Anvisa quer tirar o foco do problema dela, que é a inércia, a falta de agilidade, e está querendo mudar de assunto. Não tem outro assunto. O ex-deputado (Rogério) Rosso é diretor da União Química há mais de ano. Ele é diretor, não é lobista. Eu também não sou lobista. Eu pus uma emenda no dia 3, antes desse episódio, para incluir a agência da Índia na relação das agências, porque é necessário. Tem uma vacina da Índia que nós queremos comprar. E a Anvisa, não. Ela se acha uma agência de elite e só quer dialogar com aquelas que ela acha de elite. É uma visão equivocada. Não sou eu, nem é o governo, é o Congresso Nacional que está dizendo que tem que simplificar o processo e ser mais ágil.

O senhor manteve conversa com o ex-deputado Rosso, hoje diretor da União Química?

Claro. Estive com ele, como o deputado Fausto Pinato (PP-SP), presidente da Frente Parlamentar da China. Estive com o pessoal da Índia e com vários que foram lá me procurar. Outros foram diretamente ao ministério. O pessoal da Pfizer nunca me procurou, mas procurou outros parlamentares que estão atuando.

O senhor esteve pessoalmente na Anvisa para falar sobre as mudanças das regras?

Não estive na Anvisa nos últimos tempos, mas mantenho contato regulares com os diretores e o presidente Barra. Está tudo certo. Não tenho críticas às pessoas. A instituição Anvisa é que precisa ser mais ágil. Só isso.

Essas mudanças no Congresso se relacionam com o novo entendimento do governo de que, não importa a vacina, é preciso dar fluxo à imunização?

Os parlamentares estão chegando do recesso. Todos estavam em suas bases e têm noção de que as pessoas querem ser vacinadas. Todas estão preocupados com auxílio emergencial e vacina agora. É preciso dar uma resposta. Na próxima semana, vai ter lei para aprovar que é crime destruir vacina.