Após reportagem apontar conflito de interesses, governo Bolsonaro defende secretário de Comunicação

O secretário de Comunicação Social do governo Bolsonaro, Fábio Wajngarten,

BRASÍLIA — O governo Jair Bolsonaro saiu em defesa do titular da Secretaria Especial da Comunicação Social (Secom), Fábio Wajngarten, após reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” revelar que a empresa dele tem contratos em vigor com emissoras de televisão e agências de publicidade que recebem verbas do governo federal. É tarefa da Secom direcionar os recursos de propaganda do Palácio do Planalto. Um nota divulgada pela Secom nesta tarde de quarta-feira disse se tratar de uma "mentira absurda, ilação leviana!"

O ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, a qual à Secom está subordinada, também saiu em defesa de Wajngarten. Segundo ele, a reportagem é "mais uma maldade" do jornal. "A matéria da Folha de S. Paulo sobre o secretário Fábio Wajngarten é mais umas dessas maldades que se faz contra homens públicos. Fábio é um homem sério, honesto e dedicado ao governo ao país. Confio no trabalho dele", escreveu Ramos.

Já o comunicado da Secom diz se tratar de mais uma investida do jornal "de maneira desatinada e irresponsável contra o governo Bolsonaro".

Por meio do texto, o secretário justifica que se afastou da gestão da empresa e nomeou um administrador. Ele alega que a lei nº 8.112, de 1990, determina que ao servidor público é proibido "participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio", mas faz uma exceção para os que atuam como "acionista, cotista ou comanditário".

Entretanto, outra lei, de número 12.813, de 2013, determina como conflito de interesses "praticar ato em benefício de interesse de pessoa jurídica de que participe o agente público, seu cônjuge, companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, e que possa ser por ele beneficiada ou influir em seus atos de gestão".

Segundo a nota, os contratos entre a FW Comunicação e Marketing e veículos de comunicação e agência de publicidade foram firmados antes de Wajngarten assumir o posto no governo. "Ou seja, os contratos são anteriores, já existiam, não sofreram reajustes e nem foram ampliados", destaca o comunicado. Entretanto, a reportagem da "Folha de S.Paulo" mostrou que o próprio secretário assinou, em agosto, um termo aditivo de um contrato da agência Artplan, uma das responsáveis pela publicidade da Caixa, com a Secom.

"O texto publicado é mais um exemplo do mau jornalismo praticado nos dias de hoje pela Folha de S. Paulo, que não se conforma com o sucesso do governo Bolsonaro. E nem com o desempenho da Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República, que mudou os parâmetros de veiculação da verba publicitária, contrariando antigos e nefastos interesses, não se submetendo a chantagens de qualquer espécie", diz a nota.

Nesta quarta-feira, a “Folha de S. Paulo” mostrou que Wajngarten, mesmo depois de assumir a Secom, permaneceu com 95% das cotas da FW Comunicação e Marketing. A empresa recebeu, no ano passado, R$ 9.046 mensais da Band (aproximadamente R$ 109 mil por ano) por serviços que incluem estudos sobre anunciantes do mercado e a checagem se peças publicitárias foram de fato veiculadas. Em 2019, do dia em que Wajngarten assumiu a função até o fim do ano, a Band recebeu do governo federal 12,1% da verba de publicidade destinada às emissoras abertas, de acordo com a reportagem. No anterior, a fatia havia sido de 9,8%. A emissora foi procurada pelo GLOBO, mas ainda não respondeu.

A empresa do titular da Secom também recebeu R$ 4.500 por mês da Propeg, agência de publicidade que tem contrato com a Caixa Econômica Federal. Ainda segundo o jornal, a FW Comunicação e Marketing foi paga por outras duas agências contratadas pelo banco: a Artplan e a Nova/SB. Em agosto do ano passado, Wajngarten prorrogou por mais um ano o contrato da Secom com a Artplan. O acordo inclui outras duas agências e está orçado em R$ 127,3 milhões.