Após rompimento de barragem, MP pede à justiça que Vallourec adote medidas para garantir a segurança em Nova Lima

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RIO — Após o transbordamento de uma barragem da Mina de Pau Branco em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte (MG), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Estado de Minas Gerais propuseram uma ação civil pública para que a mineradora Vallourec seja obrigada a adotar uma série de medidas preventivas e reparadoras para garantir a segurança das pessoas e do meio ambiente que possam ser afetados por problemas estruturais do empreendimento minerário.

No último sábado, houve um transbordamento de um dique da mina, que serve para conter a água da chuva, de acordo com informações do Corpo de Bombeiros. O MPMG acompanhou os problemas ocasionados pelo rompimento.

“Aparentemente, não houve vítimas fatais, mas o fato gerou a evacuação de pessoas e interdição da rodovia BR-040 e já é possível afirmar que causou danos socioeconômicos e socioambientais ainda pendentes de diagnóstico e mensuração, de modo que se objetiva, com a ação judicial, assegurar que serão cautelarmente disponibilizados todos os meios necessários à integral reparação”, disse o órgão em comunicado à imprensa.

No pedido feito à justiça, o MPMG e o Estado de Minas requerem que Vallourec seja obrigada a suspender toda e qualquer atividade de disposição de material de qualquer natureza, incluindo estéril e rejeitos, na Pilha Cachoeirinha, situada no empreendimento Mina Pau Branco, e em todas as demais pilhas ou estruturas que possuam potencial efeito cumulativo ou sinérgico com o dique Lisa.

Além disso, que fixe prazo para a adoção pela empresa de todas as medidas tecnicamente necessárias para assegurar a estabilidade e segurança do empreendimento. Conforme o MPMG, existe a preocupação com a segurança e estabilidade das estruturas afetadas no empreendimento minerário, até porque o período chuvoso continua.

“Por isso é necessário assegurar que a ré adotará todas as medidas suficientes para neutralização de riscos de novos danos. Recebeu-se a informação, inclusive, de que o Dique Lisa possui alto risco de colapso, o que agravaria sobremaneira os danos sociais e ambiental”, afirmou o órgão.

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