Após segurança abordar clientes por suspeita 'infundada' de furto, loja deverá pagar indenização

A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou que a abordagem de clientes em local público por suspeita infundada de furto configura lesão extrapatrimonial, por causar humilhação e sofrimento à vítima. Por este motivo, condenou uma loja pela abordagem abusiva feita por um de seus seguranças contra três pessoas por suspeita de furto. A indenização será de R$ 30 mil, sendo R$ 10 mil para cada vítima, conforme a sentença de primeiro grau.

Segundo os autos, os autores, pai e filho negros e mãe cadeirante, ficaram por alguns minutos na loja e saíram sem realizar nenhuma compra. Pouco depois, foram abordados pelo funcionário responsável pela segurança do estabelecimento por suspeita de furto, foram revistados e submetidos à situação constrangedora, o que motivou o pedido de indenização por danos morais.

Houve um entendimento unânime da turma julgadora de que a abordagem excessiva gerou abalo psicológico nos autores, o que justifica a reparação indenizatória, mesmo que a defesa da loja tenha alegado que o procedimento realizado pelo segurança não era ilegal.

Para o desembargador Antonio Rigolin, a abordagem jamais deve ser utilizada sem o mínimo de cautela: “Trata-se de conduta que deve ser adotada com extremo cuidado, somente em situações em que há plena certeza, pois os efeitos que propicia, a quem nenhum ilícito pratica, são graves.”