Após sessão de conciliação, TRT mantém arresto às contas da prefeitura até nova audiência, marcada para esta sexta-feira

Luiz Ernesto Magalhães
Audiência de conciliação aconteceu no TRT do Rio nesta quinta-feira

RIO — Na sessão de conciliação do TRT do Rio, que aconteceu na tarde desta terça-feira, o desembargador Cesar Carlos Marques manteve a posição de arrestar as contas da prefeitura da chamada "fonte 100", ou seja, dos recursos do Tesouro Municipal, se o município não indicar especificamente quais devem ser bloqueados. Uma nova audiência foi marcada para esta sexta-feira às 14h30m. A partir de agora, o arresto pode ser mantido integralmente ou parte dos recursos ainda podem ser liberados para atender categorias que não tenham recebido.

De acordo com o advogado José Carlos Moraes, que defende os sindicatos, dos R$ 325 milhões, R$ 100 milhões já foram pagos às OSs. Segundo ele, este dinheiro era de fontes de repasses da União, já sacados antes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidir que não poderiam ser usados. A prefeitura terá que repor este valor. Moraes acrescentou que este dinheiro pagou os salários de outubro de auxiliares e técnicos de enfermagem que ganham menos de R$ 3 mil. Pelo menos quatro OSs, no entanto, não receberam o valor porque haviam indicado números de contas erradas à Justiça.

Por fim, dos R$ 225 milhões restantes, cerca de R$ 30 milhões são para pagar rescisões trabalhistas de funcionários do Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), que foi descredenciado.

A sessão

Mais cedo, o desembargador Cesar Carlos Marques havia estipulado até 17h o prazo para a prefeitura indicar as fontes dos R$ 325 milhões. O que não aconteceu.

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) tentou convencer o desembargador a adiar a sessão até que fosse concluída uma negociação do prefeito Marcelo Crivella com o governo federal para obter mais recursos. Mas não foram informados detalhes sobre os valores em negociação com a União. No início da tarde, Crivella publicou um vídeo direto do Planalto Central, onde prometeu pagar os profissionais das OSs nesta sexta-feira, e anunciou a liberação de um valor de R$ 36 milhões para aplicar nos hospitais Albert Schweitzer, Pedro II e Rocha Faria, ambos na Zona Oeste — ele, no entanto, não revelou detalhes sobre a negociação.

Antes, os advogados da prefeitura pediram para que os sindicatos fossem punidos com multa por não terem cumprido o mínimo de 50% de funcionários nas unidades, como estabelecido em sessão passada. O desembargador negou o pedido alegando que o percentual mínimo de pessoal dependia de a prefeitura ter cumprido acordo de pagar os servidores há dias.

Passado o prazo dado pelo desembargador Cesar Marques, a prefeitura não indicou as contas que devem ser arrastadas, alegando dificuldades para indicar as fontes.

— A gente tem que ter o cuidado de não indicar a fonte errada e correr o risco de descumprir a determinação judicial de não bloquear contas vinculadas (repasses da União) — disse o procurador Darcio Aigusto.

Segundo representantes das entidades, as OSs estariam pressionando os funcionários a voltar ao trabalho e contratar outros funcionários. Do lado de fora do prédio do TRT, no Centro, dezenas de funcionários das OSs fizeram um protesto contra a prefeitura e contra Crivella pelo atraso nos pagamentos.