Após STF formar maioria para liberar compra de vacinas por estados, governadores retomam negociação com fornecedoras

O Globo
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BRASÍLIA— Após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria nesta terça-feira para liberar a compra de vacinas por estados e municípios, caso a União descumpra planejamento, governadores retomaram negociações com fornecedoras de imunizantes contra a Covid-19. Os gestores estaduais comemoraram a possibilidade aberta pelo STF que, segundo eles, pode contribuir para "salvar vidas".

Nesta terça, seis dos 11 ministros do Supremo votaram a favor de permitir a compra e distribuição de vacinas por estados e municípios. A permissão só valerá caso o Plano Nacional de Imunização esteja sendo descumprido pelo governo federal ou a quantidade de doses seja insuficiente. O julgamento ainda está em curso, mas já há maioria pela permissão.

Segundo o governador do Piauí e representante do Fórum de Governadores, Wellington Dias (PT), o grupo vai procurar o Instituto Butantan e a Fiocruz para questionar sobre a possibilidade de aquisição de produção excedente. Outras três vacinas estão no radar dos gestores: a Sputnik V, com a qual alguns estados já têm conversas avançadas; a Covaxin; e a da Pfizer, que recebeu registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta terça.

No caso desta última, a estratégia do Fórum é esperar a aprovação de medidas no Congresso que facilitem a compra do imunizante e, caso o Ministério da Saúde não feche o contrato, negociar com a farmacêutica pela via estadual. Estados como a Bahia, no entanto, não pretendem esperar esse processo e já marcaram reunião com a Pfizer para essa semana.

— Já estamos buscando essas alternativas. É importante a decisão do STF também para vacinas que já estão autorizadas por uma das agências reguladoras, já estão em uso e com demonstrada eficiência, com prova de imunização oelevada, que a gente tenha o direito de comprar. Claro que o ideal é o ministério comprar, mas na ausência deles... — disse o governador, exemplificando:

— Antes a gente tinha dificuldade porque eles (farmacêuticas) não tinham cronograma, agora tem o cronograma. Então sei o que exatamente o ministério comprou e está garantido. Por exemplo, se o ministério está dizendo que tem 10 milhões comprados com a Sputnik e se a gente tem a possibilidade de a Sputnik entregar 10 milhões a mais, então isso não é tirando do Plano Nacional de Imunização, é um complemento. A gente se dispõe a trabalhar com a compra e seguindo a regra do PNI.

Segundo ele, reuniões já estão sendo marcadas ao longo da semana para discutir o tema. Dias afirma que o objetivo é conseguir vacinar 50 milhões de pessoas até abril, mas a dificuldade de aquisição de doses por parte do governo federal não tem facilitado o alcance da meta.

Goverenador da Bahia, Rui Costa (PT) pretende negociar com a Pfizer ainda nesta semana. Na esteira da indecisão do governo federal em relação à compra do imunizante e com a votação no STF, ele afirma que marcou uma reunião com a farmacêutica para essa semana.

— Eles afirmaram que deram tempo limite até semana que vem para o ministério se posicionar, caso não se posicionassem eles iriam disponibilizar para outros países ou para os estados quantitativo se o ministério não confirmar a compra.

Costa criticou ainda o governo e a Anvisa pela dificuldade do país em obter doses da vacina.

— Estou comemorando (a posição da maioria do STF). Quero agradecer a todos do Supremo a sensibilidade pelas vidas humanas dos brasileiros . Estão tendo a sensibilidade humana e da saúde que a Anvisa e o governo federal não têm. Assim que concluir o julgamento vamos acelerar as providências para fazer a compra (de vacinas)— disse o governador.

Nesta terça-feira, 17 dias após pedido feito pela Pfizer, a Anvisa concedeu registro definitivo à vacina produzida pela farmacêutica. A medida jogou ainda mais pressão sobre as negociações do Ministério da Saúde com a empresa, que estão travadas. Além da Pfizer, apenas a Fiocruz solicitou registro definitivo para um imunizante. O processo, no entanto, acabou atrasado devido ao entrave na importação de insumos para a produção do imunizante, como O GLOBO mostrou.

Além do registro definitivo, atualmente, duas vacinas podem ser usadas no país, mas de maneira mais restrita, uma vez que têm apenas autorização emergencial: a CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan, e a vacina de Oxford, desenvolvida pela Astrazeneca e que passará a ser fabricada pela Fiocruz.

Atualmente, processos relacionados à Sputnik V estão paralisados na Anvisa devido à ausência de dados para análise do imunizante. Muitos gestores apostam na Medida Provisória aprovada no Congresso que determina a autorização de uso pela Anvisa, em até cinco dias, de vacinas que tenham recebido aval de determinadas agências no exterior.

Com a confirmação do STF, a regra pode reduzir ainda mais o prazo de apreciação pela Anvisa. A maioria da Corte vota pela liberação do uso de imunizantes autorizados por determinadas agências reguladoras estrangeiras, se a Anvisa não deliberar sobre o tema em 72 horas.

Em relação à Covaxin, a farmacêutica Precisa, responsável pelo imunizante no país, afirmou que deve pedir autorização à Anvisa para o desenvolvimento de estudos no país em breve.