"Apagão" na Educação não afeta só universitários. Especialistas explicam o porquê

Contingenciamento e ausência de projeto na área da educação afetam não apenas universidades, mas também quem entrou na escola agora (Foto: Agência Brasil)
Contingenciamento e ausência de projeto na área da educação afetam não apenas universidades, mas também quem entrou na escola agora (Foto: Agência Brasil)

Do vestibulando que não sabe como será o Enem ao aluno da professora que espera uma definição sobre o que deve ser ensinado em sala de aula. Do futuro pesquisador que não terá bolsa de estudo ao manifestante chamado de “imbecil”.

Se o presente é caótico, o futuro é nebuloso quando se pensa nos impactos do “apagão” no Ministério da Educação observada em menos de cinco meses de governo Bolsonaro.

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Os conflitos vão além do contingenciamento de 30% das verbas para despesas não obrigatórias das instituições federais de ensino superior.

Passam pela suspensão de bolsas de mestrado e doutorado da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), pelo troca-troca entre ministros e presidentes do Inep, o instituto nacional de estudos e pesquisas educacionais (responsável pela aplicação do Enem) e pelo temor de que as questões do exame nacional do ensino médio passem antes pelo crivo do presidente.

Isso sem contar o decreto que dá à Secretaria de Governo o poder de avaliar indicações de reitores a postos de segundo e terceiro escalões nas universidades federais, o ataque às ciências humanas e o incentivo para que alunos filmem, compartilhem e exponham à execração pública os professores considerados “doutrinadores”.

Com tanta hostilidade, quem topará o desafio de ser professor no Brasil no futuro que se desenha? Quem se sente seguro para abraçar o campo da pesquisa? Que tipo de estrutura o estudante do ensino básico vai encontrar quando chegar à universidade?

As perguntas foram compartilhadas com especialistas que acompanham de perto as sinalizações (ou ausência delas) da política educacional da gestão Bolsonaro.

O estado de desolação é resumido por Luciano Meira, Ph.D. em educação matemática pela University of California at Berkeley, bacharel em Pedagogia e professor de Psicologia na Universidade Federal de Pernambuco: “Nunca fomos tratados com tamanho desprezo e antipatia”.

Segundo ele, não são apenas os estudantes das universidades federais que sentem o impacto das medidas, mas também a rede básica.

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Isso porque, em abril, o Ministério da Educação interrompeu as discussões no CNE (Conselho Nacional de Educação) do projeto para reformular a formação de professores. Um dos principais pontos do projeto era orientar as faculdades para a adequação de seus cursos de formação docente previsto na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que define o que toda criança e todo jovem brasileiro têm direito de aprender.

Segundo o MEC, o governo Bolsonaro quer ter ciência e participação no processo de formulação da base - algo que até agora não avançou.

“Esse problema não afeta só o futuro dos professores, mas a formação continuada. Isso é gravíssimo”, resume Meira.

O especialista lembra também que os cursos de formação de professores ficam sob o manto das ciências humanas, justamente as área mais atacadas pelo atual governo desde a posse.

“Todos os procedimentos da formação de profissionais de letramento, que vão atuar na educação infantil, foram desaceleradas.”

Meira afirma que a confusão no Inep ameaça a realização do Enem, e coloca milhões de alunos do ensino médio em uma situação de estresse inadequada para quem se prepara para o vestibular.

Limbo ideológico

No governo Bolsonaro, avalia Luciano Meira, os programas relacionados à educação entraram em um “limbo ideológico” de uma administração que não consegue exibir competência para fazer com que os projetos avancem. “Falta determinação e estratégia”, diz.

“Em outros governos, quando havia cortes, sempre houve canais de diálogo. Éramos chamados à mesa. Não havia decreto em que você ameaça interferir na autonomia de reitores para nomear seus pró-reitores, sua equipe de trabalho. Nem na ditadura isso acontecia. Os problemas não são só de gestão, mas de capacidade de diálogo. Parece haver uma tentativa diária de aniquilamento, até o apagamento do nosso lugar de fala”, diz.

Diretor-fundador do Iede (Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional) e doutorando em Organização do Ensino e Formação de Professores na Universidade de Coimbra, Ernesto Faria demonstra preocupação com a falta de projeto claro do governo que, reitera ele, ainda está no começo. Isso torna difícil avaliar como a educação será afetada a médio e longo prazo, já que falta clareza para compreender o que quer exatamente a gestão Bolsonaro. Questões como o número de bolsas que serão oferecidas para pós-graduação e por quanto tempo devem ser suspensas ficam, assim, no escuro.

Essa insegurança pode impactar, por exemplo, a decisão de um graduando que se preparava para se dedicar a pesquisa de mestrado na universidade e corre o risco de não ter bolsa para estudar.

“É um cenário de muita incerteza”, resume.

Esse cenário, segundo o especialista, pode definir, inclusive, investimentos ou planos de carreira para quem olha de longe a situação.

“O problema é que a comunicação não é clara e muda o tempo todo. Existe um discurso sobre contingenciamento, mas o cenário possui falas do Ministério da Educação sobre punir faculdades com certo tipo de comportamento. Mas as faculdades não tinham feito nada”, analisa.

Em relação à formação de professores, ele diz que projetos como os da base curricular comum estão caminhando no ensino fundamental em razão dos trabalhos dos estados, que ainda tem boa independência.

No ensino médio, porém, não há sinalização de avanços em discussões como a flexibilização do currículo. “É a situação mais preocupante, até pelo papel do governo federal em auxiliar na implementação nessa base”, diz.

Ele lembra, porém, que a ausência de um debate aprofundado sobre indicadores de qualidade do ensino superior vem desde gestões anteriores. “A gente precisa olhar mais a fundo para questões como avaliação, currículos, o que os alunos deveriam aprender no ensino superior. O Ideb surge em 2007, com metas definidas para municípios e escolas, entendendo o que deveria ser trabalhado. Não houve esse envolvimento no ensino superior quando o Fies crescia absurdamente e víamos a expansão das universidades particulares de baixa qualidade”.

Segundo ele, é possível discutir a ineficiência dos recursos, mas esse debate deve ser orientado por uma lógica de governança.

Casos de contingenciamento no curto prazo podem ser discutidos, dependendo do cenário e do planejamento do governo. “Já houve cortes em outras gestões. A questão é que não há estratégia por trás desse contingenciamento”.

Doutrinação?

Para Faria, o governo Bolsonaro é marcado pela dificuldade em dialogar e pelas posições fortes sobre algumas questões que não necessariamente têm embasamento lógico ou científico.

Segundo ele, porém, não é em um ano de gestão que os indicadores educacionais serão impactados. Para isso, é necessário observar quantas pessoas deixarão de seguir carreira acadêmica no futuro próximo.

“A minha impressão é que existe muito de retórica do governo para seus eleitores. Há um senso comum impreciso de que o que dá retorno econômico são as ciências exatas e biológicas, e o governo trabalha a sua comunicação em cima desse senso comum sem base científica.”

Ele vê também uma relevância descabida dada pelo governo sobre a questão da “doutrinação nas escolas”. Para ele, não tem como imaginar que o professor seja completamente imparcial, mas podemos discutir como criar instrumentos que façam com que a parcialidade não seja um problema.

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Evasão de cérebros

Para André Luís de Medeiros Santos, diretor do Cin-UFPE, o Centro de Informática da Federal de Pernambuco, a hostilidade do governo revela o desconhecimento sobre a realidade das universidades no Brasil.

Ele observa com preocupação a estigmatização de professores e o estímulo à divisão do conhecimento entre ciências humanas e disciplinas de “retorno imediato”. “Hoje em dia a formação dos alunos exige cada vez mais um conhecimento de várias áreas. O mercado não quer apenas formação técnica, quer alguém que saiba trabalhar em grupo, inovar, se relacionar com outras áreas que são fundamentais para desenvolver diversos aspectos do conhecimento humano”, diz.

O Centro tem atualmente um corpo docente formado por 90 doutores, 50 funcionários e cerca 2.000 alunos, divididos entre cursos de graduação e pós-graduação.

A multiplicidade, diz o especialista, deveria ser estimulada, não atacada pelas autoridades. “A riqueza da universidade é essa. A interdisciplinaridade no Brasil ainda é muito incipiente.”

Ele cita como exemplo cientistas da área da saúde ou exatas que não conseguem comunicar seus trabalhos por desconhecimento de noções de comunicação, e jornalistas que não sabem escrever sobre saúde ou exatas por desconhecimento dessas áreas. O ideal é que, na universidade, os estudantes troquem experiência e aptidões. “Estimular isso é um diferencial de empregabilidade”, diz.

A hostilidade demonstrada pelo governo em relação a um setor estratégico da produção do conhecimento e formação profissional, segundo Medeiros Santos, gera uma situação de tensão entre os estudantes e pesquisadores, que não conseguem saber o que vai acontecer no próximo semestre. “Você perde uma geração em poucos anos se houver uma descontinuidade de pesquisa, de formação de mestres e doutores. É um prejuízo que não se recupera.”

Ele prevê ainda que, sem verbas para pesquisa, o Brasil sofrerá com a intensificação da evasão de cérebros e professores qualificados em direção a outros países em razão da falta de condições, de material e de estrutura. “Estamos fechando portas”, lamenta.

Essa reversão de expectativas pode não demorar a acontecer. Em sua coluna na revista Exame, Gabriel Petrus, mestre em relações internacionais pela Universidade de Brasília e diretor-executivo da ICC Brasil (Organização Mundial de Empresas), lembrou que uma empresa estrangeira está prestes a escolher em qual país instalar ou ampliar uma planta industrial, o capital humano daquele país é um dos indicadores mais importantes para a tomada da decisão. “Sem um sistema de educação de qualidade, não há trabalho qualificado e, como consequência, se espera baixa produtividade e baixo crescimento econômico”, escreveu.

A outra saída é esperar que uma geração inteira se forme em corrente de WhatsApp, tuíte oficial ou tutorial de YouTube. Não tem a menor chance de dar certo.

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