Apenas 2,17% dos alertas de desmatamento foram fiscalizados pelo governo federal, aponta monitor do MapBiomas

Dados do Monitor da Fiscalização do Desmatamento, lançado nesta terça-feira pelo MapBiomas, apontam que, até março deste ano, apenas 2,17% dos alertas de irregularidades ambientais foram fiscalizados pelo Governo Federal. A área corresponde a 13,1% do total de desmatamento detectado desde 2019. Entre os cinco estados brasileiros monitorados pela plataforma, o Pará é o que possui o maior número de alertas — mais de 60 mil desde janeiro de 2019 — e a menor fiscalização: em apenas 1,8% desses alertas incidem autorizações ou embargos do governo estadual, o que representa menos de 10% do desmatamento total publicado.

O Monitor é uma iniciativa do MapBiomas liderada pelas equipes do Instituto Centro de Vida (ICV) e Brasil.IO, e apresenta estatísticas em tempo real sobre autorizações de desmatamento e ações de fiscalização por parte do governo federal e dos governos estaduais de Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará e São Paulo — únicas unidades federativas que, até o momento, disponibilizaram dados de fiscalização ambiental.

Um dos levantamentos realizados pelas instituições com dados do governo federal, mostra que mais de 97% dos alertas de desmatamento no Brasil não possuem registro de policiamento desde janeiro de 2019.

— O que foi possível constatar com o Monitor da Fiscalização do Desmatamento é que apesar da abundância de informações e evidências de crimes ambientais, as ações de fiscalização ainda estão aquém do necessário para coibir o desmatamento — afirma a coordenadora do ICV, Ana Paula Valdiones, uma das responsáveis pela plataforma.

O cenário só se torna mais positivo ao analisar individualmente os estados. A região mato-grossense é a que apresenta o melhor resultado: 29,5% dos mais de 13 mil alertas de desmatamento foram averiguados. Quando considerada a área total dos avisos com alguma ação ou autorização o percentual sobe para 41%.

Em Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e o Instituto Estadual de Florestas foram responsáveis por monitorar 22,4% dos alertas de desmatamento publicados na região. Os mapeamentos representam 34,6% da área total desmatada. São Paulo conseguiu policiar 21% dos alertas de desflorestamento e Goiás apenas 10,3%. Os percentuais correspondem, respectivamente, a 26% e 24,8% das áreas afetadas.

— A aplicação de multas, apreensões, embargos, interdições, entre outras medidas dos órgãos competentes, podem impedir danos ambientais, punir infratores e evitar futuras infrações ambientais. Dar transparência e publicidade às ações de fiscalização do desmatamento permite aos tomadores de decisão, especialmente no setor privado e financeiro, uma visão mais clara dos riscos que correm em relação à contaminação da cadeia produtiva com produtos oriundos locais com atividades ilegais de desmatamento", destaca — explica Tasso Azevedo, coordenador geral do MapBiomas.

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