Apesar de polêmicos, projetos ligados ao 'Escola sem Partido' seguem no calendário político

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Por Milena Buarque (@mibuarque)

Ainda que o ano eleitoral tenda a afastar e desacelerar alguns temas polêmicos, o controverso Escola sem Partido segue na agenda política do país. A comissão especial que analisa o projeto na Câmara dos Deputados, em Brasília, havia agendado para a primeira quinzena no mês uma votação do parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP). No dia 11 de julho, no entanto, depois de três horas de divergências e discussões, a reunião precisou ser encerrada. Uma nova data ainda não foi divulgada.

A escola e a autonomia do professor estão no centro do movimento político, fundado pelo advogado Miguel Nagib em 2004. Hoje, o Projeto de Lei 7180/2014, de autoria de Erivelton Santana (PSC-BA) defende, entre outras ações, a fixação de cartazes com “seis deveres do professor” em todas as escolas do país e incorpora no ensino os chamados valores da família em relação à educação moral, religiosa e sexual.

Nagib, que no site do anteprojeto de lei aparece como coordenador do movimento, explica que, sob o pretexto do ensino de uma “visão crítica” sobre a realidade, “um exército organizado de militantes travestidos de professores prevalece-se da liberdade de cátedra e da cortina de segredo das salas de aula para impingir-lhes a sua própria visão de mundo”. O site também cita o intelectual alemão Max Weber para explicar a relação dominadora de professores sobre estudantes.

Na visão do cientista político Alexandre Pereira da Rocha, da Universidade de Brasília (UnB), a conjuntura atual, de extrema polarização, permite que projetos como o Escola sem Partido tenham espaço e audiência na sociedade. “Se fosse em um outro contexto, seria um tema que apareceria, mas sem força. Projetos assim surgem justamente em momentos polarizados. É mais uma arena de disputa de quem se diz de direita e de quem se diz de esquerda. A disputa que a gente tem observado não é sobre a função da escola. Em todo o processo histórico, as escolas foram espaços para um processo reflexivo. Ela é uma estrutura ideológica, como também o é a igreja ou a imprensa”, analisa.

O movimento se diz inspirado em um grupo de pais e estudantes norte-americanos, que, “movido por idêntica preocupação”, segundo Nagib, criou o NoIndoctrination.org, cujo portal não pode mais ser visitado. Além dos deveres dos professores, o Escola sem Partido estimula testemunhos de alunos sobre práticas docentes.

Para a socióloga Marta Bergamin, da Fundação Escola de Sociologia e Política (FESPSP), o discurso do programa é fácil para pais que, teoricamente, sentem no projeto uma forma de protegerem seus filhos de alguma ameaça. Ela, no entanto, acredita que o movimento fomenta a perseguição aos professores. “O Escola sem Partido forma uma tensão entre os pais. Eu acho isso muito ruim porque a escola brasileira enfrenta graves problemas de desqualificação do professor. E aí vem um movimento que quer criminalizar a profissão. A gente deveria olhar e cuidar da educação com outra perspectiva que não essa do puro denuncismo”, afirma.

A socióloga cita o relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado na última semana, que aponta que apenas 2,4% dos alunos de 15 anos têm interesse na profissão docente.

A ideia de que existe um excesso – chamado de “abuso” – na liberdade de ensinar permeia o que prega o movimento. São comuns ao discurso de quem defende o Escola sem Partido na opinião de que há uma doutrinação que ofende a liberdade de reflexão dos alunos, além de uma ameaça ao regime democrático e um desequilíbrio de forças a favor de “um dos competidores”, segundo o mesmo site do anteprojeto de lei.

“O debate hoje é incivilizado. O que é, teoricamente, de esquerda não é bom, não merece ter espaço. O que é tido como de direita é moralmente aceito, é ético e civilizado. Essa visão desconhece a luta política e o papel que essas diferentes forças tiveram na construção da sociedade. Ideologia não é algo ruim. A escola pode e deve passar mensagens sobre tolerância e respeito. Ela deve passar uma visão plural. E, dentro dessa pluralidade, mostrar que essas alternâncias ideológicas fazem parte do jogo político. Não há como você olhar fatos históricos e não ter um posicionamento sobre eles”, diz Rocha.

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A GÊNESE

O movimento em si surgiu há quatorze anos e manteve-se por muito tempo sem grande expressividade. Foi em 2014 que ganhou força, quando se transformou no Projeto de Lei 2974/2014 e foi apresentado pelo deputado estadual Flavio Bolsonaro (então PP-RJ) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Em âmbito nacional, o PL tramita na Câmara dos Deputados, mas em todo o Brasil projetos de lei têm sido acompanhados desde 2016 por meio de um mapa colaborativo criado pelo grupo “Professores Contra o Escola Sem Partido”, que nasceu em 2015, na Universidade Federal Fluminense (UFF), a partir das discussões da disciplina de Prática de Ensino de História.

“Começamos esse grupo porque percebemos que discussões importantíssimas sobre educação estavam sendo lideradas por pessoas que não eram educadoras e que, pelo contrário, faziam avançar uma visão da educação que não corresponde em quase nada à realidade dos professores. Acompanhar os projetos é importante por várias questões: nós não nos importamos apenas com onde ele foi apresentado, mas que projeto é esse, o que ele diz, quem o está propondo, como se deu a tramitação dele etc. O Escola sem Partido busca uma feição asséptica, isolada, colocando-se em um altar de neutralidade”, explicam Fernanda Moura, Renata Aquino e Diogo Salles, professores de história e integrantes do grupo. Segundo eles, uma próxima atualização da situação dos projetos deve sair antes das eleições de outubro.

No início de junho, por exemplo, uma liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba suspendeu a tramitação do projeto na Câmara Municipal. Já em maio, uma sessão de apresentação do PL de autoria do vereador Laércio Sandes (DEM) em Guarulhos, na Grande São Paulo, terminou em tumulto entre defensores, opositores e agentes da Guarda Civil Municipal (GCM).

Mestre em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e presidente do Sindicato dos Professores de Guarulhos, a professora Andrea Harada, que esteve na sessão, acredita que o projeto transformará a sala de aula em um tribunal.

“O projeto Escola sem Partido fere a autonomia docente e converte a sala de aula em uma espécie de tribunal, em que os professores estejam permanentemente vigiados. Esse cenário é absolutamente conflitante com o ambiente da sala de aula, sustentado até aqui pela autonomia dos professores, pela diversidade de ideias, pela tolerância e pela construção do pensamento crítico, que devem ser desenvolvidos pelo conjunto de disciplinas que constituem o currículo”, diz Harada.

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EFEITO CENSURA

Alçados ao debate público, conceitos como ideologia, partido, doutrina, direita e esquerda têm sido mobilizados espontaneamente em ações que, se não podem ser vinculadas ao Escola sem Partido, guardam semelhanças na preocupação do que deve ou não ser passado em sala de aula.

No mês de março, pressão de pais levou à censura do livro “Omo-Oba” (2009), sobre princesas africanas, de Kiusam de Oliveira, pelo Sesi de Volta Redonda, no Rio de Janeiro. Do outro lado, em 2012, as obras Caçadas de Pedrinho (1933) e Negrinha (1920), do escritor Monteiro Lobato (1882-1948), foram contestadas pelo Instituto de Advocacia Racial (Iara) com a alegação de que o livro possuía elementos racistas.

Para Rocha, os dois casos evidenciam, respectivamente, intolerância e descontextualização. “Em relação a Monteiro Lobato, a gente observa que questões que foram feitas num contexto são trazidas para o agora sem a análise necessária. A literatura é a expressão de um momento. No segundo caso, há a intolerância. Tentativas de censura sempre vão existir. Mas onde há menos censura há mais tolerância. Arte é você se aproximar e gostar. Se não gostou, ela não lhe move. Não é isso que vai formar uma opinião pública”, avalia.

Já a interferência no que deve ser passado em classe é, para Harada, o único paralelo possível. “Pretender reformar a literatura ou qualquer manifestação artística porque ela não está de acordo com o nosso tempo é, na minha opinião, um equívoco imenso. A literatura e as demais formas artísticas são representações marcadas pelas circunstâncias históricas de seu tempo, de sua cultura, de sua sociedade e, nesse sentido, elas não podem ser passíveis de reparação, porque não estão submetidas à passagem do tempo. Cabe às famílias e aos professores explicitarem aos novos leitores a razão de ser daquelas descrições e situá-las para que sejam compreendidas num processo histórico contínuo. Esse caso guarda alguma semelhança quando tomado pelo viés da censura que se pretende aplicar aos conteúdos trabalhados nas escolas e à possibilidade de censurar certos trechos de livros supostamente incompatíveis com nosso tempo histórico”, diz.

No início de 2017, o vereador Fernando Holiday (DEM-SP) chamou de “visitas surpresas” suas idas a escolas municipais de São Paulo para, segundo ele, verificar estruturas e analisar se havia “doutrinação ideológica” em conteúdos dado em sala de aula. “Se o seu filho ou a sua filha, neto ou neta, estuda numa escola que não é exemplo, onde os professores abusam da autoridade em sala de aula, onde a direção não faz o seu trabalho devidamente, não deixe de denunciar. Eu vou chegar de forma surpresa para que todos saibam que tipo de escola é aquela”, disse Holiday em vídeo publicado em abril do ano passado.

Na opinião de Harada, os princípios propalados pelo Escola sem Partido são possíveis de serem identificados, pulverizados, em diversas outras ações contra professores nos últimos anos. “Além do vereador Holiday, que visitou escolas e invadiu salas de aulas para supostamente denunciar abusos dos docentes, o professor Luiz Felipe Miguel, da UnB, foi perseguido pelo então ministro da educação por ter oferecido disciplina sobre o ‘golpe de 2016’. Em diferentes universidades, têm sido comuns reações a grupos de estudos marxistas e atividades que exponham o pensamento da esquerda, sob pretexto de serem doutrinários. Estes acontecimentos evidenciam que os princípios colocados no projeto estão pulverizados e se manifestam de diferentes formas em diferentes contextos. Embora difusa, estas ações carregam a marca da censura à autonomia docente”, diz.

Ainda que apoiadores do projeto Escola sem Partido defendam como um dos principais e mais urgentes problemas da educação brasileira o controle do poder dos professores sobre os alunos, docentes colocam como prioridade na fila o desenvolvimento de bons projetos pedagógicos, melhores estruturas e condições de trabalho. Os dados do relatório “Políticas Eficientes para Professores”, da OCDE, refletem o cenário atual: quanto mais escolarizados são os pais, menor é o interesse pela carreira. A baixa atratividade da profissão está diretamente associada ao pouco reconhecimento e aos rasos salários.