Apesar de decisão judicial suspendendo nomeações, novos conselheiros do TCM já devem trabalhar nesta quarta-feira

Luiz Ernesto Magalhães
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RIO - Apesar da decisão judicial que suspendeu a nomeação de três novos conselheiros, o Tribunal de Contas do Municipio (TCM) marcou para as 11 horas desta quarta-feira uma sessão em que os indicados vão deliberar sobre processos. A informação consta do site do TCM. Escolhido pela Câmara, o ex-vereador e ex-lider do governo Eduardo Paes, Thiago K. Ribeiro, vai avaliar a legalidade de dois processos de concessão de pensões.

Já o ex-chefe de gabinete de Paes, David Carlos Pereira Neto, deliberará a respeito das conclusões de uma inspeção a obras feitas na gestão do ex-prefeito Marcelo Crivella, na Mangueira. Por fim, o conselheiro Bruno Maia Carvalho, da cota do TCM, vai se debruçar sobre três pedidos de aposentadoria.

No úlltimo sábado, o desembargador de plantão, Paulo Sérgio Prestes dos Santos, concedeu liminar solicitada pelo vereador Pedro Duarte (Novo). O parlamentar questionou a legalidade dos atos da escolha.

Em nota, o TCM afirma que só foi notificado de uma outra decisão da Justiça, que manteve o processo de escolha dos conselheiros. Pedro Duarte, no entanto, apresentou cópia de um ofício em que o TCM foi notificado no início da tarde desta terça-feira.

Para Pedro Duarte, que constestou os procedimentos na Justiça antes mesmo da votação que aprovou os novos conselheiros, o processo de escolha dos indicados não poderia prosperar "em virtude de violação ao devido processo legislativo, forte na ocorrência de desrespeito a regras e princípios constitucionais e legais, bem como a normas regimentais”.

— A nossa coerência, ao votar contra os três nomes, está mostrando seu valor. As indicações atropelaram o Regimento Interno, o rito legal e, além disso, a moralidade — disse o parlamentar, após tomar conhecimento da decisão da Justiça.

Os três nomes causaram polêmica desde o início. David Carlos Pereira Neto, chefe de gabinete de Paes desde quando o atual prefeito era Secretário municipal de Meio Ambiente, no início dos ano 2000, não tem curso superior, segundo vereadores de oposição, e só enviou uma carta/currículo para a Câmara.

Já Bruno Maia de Carvalho, procurador do TCM desde 2019 e em estágio probatório até agosto do ano que vem, foi escolhido por Paes para o lugar do ex-conselheiro Antônio Carlos Flores de Moraes. No fim do governo passado, o ex-prefeito Marcelo Crivella havia indicado para a vaga José Ricardo Parreira de Castro, cujo nome nem chegou a ir a plenário, e a indicação foi arquivada pela nova mesa diretora da Câmara Municipal.

O terceiro nome, Thiago K Ribeiro, é vereador pelo Democratas e líder do governo Paes na Câmara. Seu irmão, Tadeu K Ribeiro, já trabalhou no gabinete do conselheiro Luís Antonio Guaraná, que atualmente é o presidente do tribunal.