Apesar de rejeitarem pedido de cassação, ministros do TSE mandam duros recados para Bolsonaro

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BRASÍLIA — Embora tenha rejeitado o pedido de cassação do presidente Jair Bolsonaro, e do vice, Hamilton Mourão, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mandaram alguns duros recados ao titular do palácio do Planalto e seus aliados durante o julgamento desta quinta-feira, sobretudo sobre o uso das redes sociais e a propagação de fake news. A Corte analisou um processo contra a chapa presidencial vencedora em 2018 aberto por suposto abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação durante a campanha.

As ações analisadas pelo TSE foram propostas em 2018, logo após o pleito, mas ganharam fôlego ao longo deste ano. Isso porque foram apensadas elementos de provas vindos dos inquéritos que tramitam do Supremo Tribunal Federal (STF) e apuram a divulgação de notícias falsas e a existência de uma milícia digital com o objetivo de atacar as instituições.

Em seu voto, o relator das ações, Luís Felipe Salomão, disse que "inúmeras provas de natureza documental e testemunhal" corroboram a afirmação de que, "no mínimo desde o ano de 2017, pessoas próximas ao hoje presidente da República atuavam de modo permanente, amplo e constante na mobilização digital de eleitores, tendo como modus operandi o ataque a adversários políticos, a candidatos e, mais recentemente, às próprias instituições democráticas".

— Essa mobilização, como se pode aferir sem maiores dificuldades, vem ocorrendo ao longo dos anos em diversos meios digitais, do que são exemplos mais notórios as redes sociais instagram e facebook, a plataforma youtube e o aplicativo de mensagens whatsapp. Os resultados até aqui são catastróficos, em clara tentativa de deteriorar o ambiente de tranquilidade eleitoral e institucional, construído a duras penas desde a reabertura democrática — disse.

O posicionamento de Salomão foi o que prevaleceu. O ministro Alexandre de Moraes, que será o presidente do TSE durante a disputa eleitoral do ano que vem, foi o autor das manifestações mais incisivass contra as práticas de disparos de notícias falsas no julgamento desta quinta-feira.

— Nós já sabemos como são os mecanismos, nós já sabemos agora quais provas rápidas [podem ser obtidas], em quanto tempo e como devem ser obtidas e não vamos admitir que essas milícias digitais tentem novamente desestabilizar as eleições, as instituições democráticas a partir de financiamentos espúrios não declarados, a partir de interesses econômicos também não declarados e que estão também sendo investigados — afirmou.

Segundo ele, “se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro (da chapa) será cassado e as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentarem contra as eleições e a democracia no Brasil”.

— A Justiça Eleitoral não será pega de surpresa. A Justiça aprendeu, a Justiça fez sua lição de casa. A Justiça Eleitoral se preparou, e esse julgamento deixa muito claro isso. Nós já sabemos como são os mecanismos, quais são as provas que devem ser obtidas e como. E não vamos admitir que essas milícias digitais tentem novamente desestabilizar as eleições a partir de financiamento espúrios não declarados. A partir de interesses econômicos não declarados e que estão sendo investigados, pois aqueles que auxiliaram depois tiveram uma contrapartida. Não há almoço grátis no mundo — ressaltou Moraes.

Apesar da absolvição, o tribunal estabeleceu uma orientação que deverá nortear a atuação da Justiça Eleitoral em 2022. Os ministros aprovaram um entendimento de que o simples disparo coordenado de mensagens instantâneas para promover "desinformação e inverdades em prejuízo de adversários e em benefício de candidato" já é suficiente para configurar abuso de poder econômico. Até então, isso só se caracterizava se ficasse comprovada que a prática influenciou no resultado da eleição.

Presidente do TSE, Luís Roberto Barroso também afirmou que posição adotada pelo tribunal nesta quinta "é uma decisão para o futuro, uma decisão para demarcar os contornos que vão pautar a democracia brasileira e as eleições do próximo ano".

— Todo mundo sabe o que aconteceu, e quem tem dúvida de que as mídias sociais foram inundadas com ódio, com desinformação, com calúnias, teorias conspiratórias, basta ter olhos de ver — pontuou.

Segundo o ministro, o intuito da Corte é buscar formas de enfrentar e coibir a desinformação, os discursos de ódio, as mentiras e as teorias conspiratórias nas mídias e redes sociais.

Já Edson Fachin, que comandará o tribunal durante a preparação para as eleições, de fevereiro a setembro de 2022, disse que a Justiça Eleitoral tem que agir como garantidora da normalidade e legitimidade das eleições, mesmo diante dos inovadores desafios tecnológicos

— A atenção à realidade social instaurada no país a partir de 2018 permitiu à Justiça Eleitoral que se organizasse e preparasse para o enfrentamento célere e eficaz do desafio eleitoral que se anuncia, seja no campo dos meios tradicionais de propaganda, seja no campo das propagandas realizadas na internet — , ressaltou.

O ministro Mauro Campbell Marques lamentou que a tônica das campanhas eleitorais no Brasil venha se tornando o discurso de ódio, e falou diretamente sobre Bolsonaro:

— Não são poucos os candidatos que, como o presidente eleito, têm por foco de suas campanhas ataques generalizados aos demais candidatos, às instituições e até mesmo à própria democracia. Nesse contexto, o argumento para a obtenção do voto é o ódio, distribuído a esmo e, na maioria das vezes, sem nenhuma verossimilhança fática — disse.

Sérgio Banhos enfatizou as revelações que estão sendo feitas pelas investigações no STF que têm como alvo a organização de uma milícia digital criada por apoiadores de Bolsonaro com o objetivo de minar as instituições democráticas.

— Deixo claro que os fatos que estão sendo desvelados no âmbito dos inquéritos em trâmite no Supremo Tribunal Federal, indicativos da estruturação de uma ampla e complexa rede de mobilização digital de eleitores e de apoiadores em torno do investigado Jair Messias Bolsonaro, com a finalidade de autopromoção e de ataques a adversários políticos e às instituições, aparentam ser extremamente graves — afirmou.

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