Aplicação irregular de segunda dose e imunização de pessoas fora de grupos prioritários estão na mira da Saúde

Carolina Callegari
·8 minuto de leitura

RIO — A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro manifestou nesta sexta-feira preocupação com o uso de doses da CoronaVac fora do cronograma previsto, o que poderia comprometer a segunda dose para as pessoas que já foram imunizadas. A questão foi abordada durante uma coletiva em que a secretaria respondeu o que classificou como principais dúvidas quanto à vacinação nos 92 municípios fluminenses. Além disso, foram apresentados temas como a aplicação de doses em pessoas de outras cidades, estratégia combatida pela secretaria, e a ampliação do calendário para idosos a partir de 75 anos fora de instituições de longa permanência.

Nesta semana os municípios receberam do estado o segundo lote do imunizante, que deve ser guardado e então aplicado nas pessoas atendidas na primeira fase, que teve início em 19 de janeiro. A estratégia, conforme divulgada no início da campanha, era de garantir que haja doses da vacina enviada pelo Instituto Butantan, em São Paulo, para a aplicação a ser feita entre duas e quatro semanas, uma vez que não há garantia da chegada de novo lote de CoronaVac.

O Secretário estadual de Saúde do Rio, Carlos Alberto Chaves disse que a distribuição na última quarta-feira, dia 3, para os 92 municípios aconteceu em tempo recorde, mas destacou haver preocupação quanto à distribuição sem que haja a aplicação da segunda dose no público atendido nesta primeira fase.

— Ficamos preocupados de distribuir para todos e repassarem a segunda dose. Ontem, alguns municípios repassaram a segunda dose. Isso é um risco muito grande para outras pessoas que não foram vacinadas na primeira etapa. Isso coloca em risco todo o programa nacional de vacinação de imunização. Eu falei para as promotoras que isso é caso de polícia. É caso sério. Nós sabemos que os municípios têm autonomia para conduzir a vacinação, óbvio, mas dentro de um programa nacional — disse Chaves.

O superintendente de Vigilância Epidemiológica Mário Sergio Ribeiro destacou que o calendário para a CoronaVac prevê a aplicação em prazo máximo de 28 dias, por isso o estado, seguindo orientação do Ministério da Saúde, optou por reter as doses. Durante a coletiva não foi falado quais prefeituras estariam descumprindo o acordo.

— Não é recomendação do estado, e está errado quem fizer isso, usar essa dose para vacinar outro grupo que não seja o da primeira dose — disse, apontando os prazos previstos. — Os municípios já têm que vacinar a partir do dia 9, e têm até o dia 17 para vacinar essas pessoas para completar os 28 dias, no máximo.

Atendimento em outros municípios

A ida de pessoas para outros municípios para serem vacinadas foi um dos temas centrais diante das denúncias de que há cidades em que as doses esgotaram antes que idosos acima de 80 anos conseguissem ser imunizados. Profissionais de saúde estariam organizando até mesmo caravanas, segundo o Secretário estadual de Saúde do Rio, Carlos Alberto Chaves, para ser vacinados fora das suas cidades.

Diante desse novo cenário, a secretaria explicou a quem cabem as doses nesses momentos. Profissionais de saúde podem buscar os postos, mas só em caso de atuarem na linha de frente, em unidades que recebam pacientes com Covid-19. Médicos que atuam em consultórios ou professores de educação física que trabalham em academias, por exemplo, não estão incluídos nesta fase da campanha.

Já os idosos, de acordo com a indicação do estado, quando o município finalizar a vacinação dos primeiros grupos prioritários — idosos com mais de 60 anos vivendo em abrigos de longa permanência, pessoas com deficiência com mais de 18 anos em abrigos de longa permanência, profissionais de saúde que atuam em estabelecimentos de assistência e vigilância à saúde e indígenas que vivem em suas comunidades — então a ampliação deve ser feita para os idosos a partir de 75 anos. O calendário, salientou o Mário Sergio Ribeiro, superintendente de Vigilância Epidemiológica, segue a determinação do Ministério da Saúde para o Plano Nacional de Imunização (PNI).

Ribeiro destacou que o critério principal para a fase inicial é quanto ao profissional estar inserido numa das unidades de saúde:

— Alguns profissionais listados na nota técnica, que foi publicada no dia 23, no momento em que começou a fazer a distribuição já da segunda etapa de doses, foi importante que ao listar os profissionais de saúde, coloca bem claro que são todos aqueles que atuam em espaços e estabelecimentos de assistência e vigilância. Então, hospitais, por exemplo, clínicas, ambulatórios e laboratórios. Que fique claro. Isso gerou muito dúvida em relação ao profissional de educação física, que ele é um profissional de saúde atuando no programa que tem dentro da saúde da família, ele é vinculado a uma unidade de saúde, ele é cadastrado como profissional de saúde. Não é o profissional de educação física que trabalha numa escola ou numa academia de ginástica. É diferente.

Sobre a migração de profissionais de saúde indo para outros municípios para serem imunizados, o secretário Carlos Alberto Chaves destacou que o previsto no plano de imunização é que cada cidade se organize para cobrir sua própria área médica, localmente, determinada nesta primeira fase e, caso hajam doses restantes, a vacinação seja ampliada para os idosos a partir de 75 anos.

— O município tem que vacinar seus profissionais de saúde. Terminou, vacina os idosos. Não tem outra conversa — esclareceu Chaves. — Eu sei como minha banda toca. Os municípios tratam dos seus profissionais de saúde. Terminou, idoso. De 75 anos para cima.

Cada cidade recebeu uma quantidade de doses de acordo com os dados populacionais. O superintendente de Vigilância Epidemiológica Mário Sergio Ribeiro explicou que a vacinação de uma pessoa em outro município não é impedido, mas causa impacto no número de doses disponíveis na cidade que acolhe ao profissional de saúde que, por algum motivo, não conseguiu atendimento onde reside.

— O sistema único de saúde é aberto. Eu posso me vacinar em qualquer lugar desde que esteja incluído no grupo que está nessa fase. O município tem a vacina para concluir essa etapa de profissionais de trabalhadores da saúde, e se um profissional de um município está migrando para lá, primeiro que a gente tem que avaliar: o município de onde migrou não está seguindo rigorosamente a regra, está deixando de vacinar profissionais de saúde. Se ele for um profissional de saúde comprovadamente, o município que recebe, não tem como negar porque o sistema de saúde é aberto. Por isso é importante seguir a regra, cada município siga o que foi estabelecido. Porque o que não segue, cria para o outro.

O secretário voltou a destacra que não é o momento de os profissionais da saúde que não são da linha de frente irem até os postos para atendimento:

— Não posso entender por que o médico que não está no consultório, não tem contato com Covid por ser médico ou profissional de saúde ou enfermeiro vai ficar tomando a conta (dose) de uma pessoa idosa. A gente vê que o número de mortos de idosos é muito mais do que de médicos — disse Chaves.

Ele ainda falou das caravanas que têm sido formadas:

— Cada um, cada classe, quer sua prioridade. E é importante que coloque bem isso. Tem sim (caravana). Ficam organizando grupo via "zap" para partir para um lugar. Isso é uma coisa que tem que pensar bem claro.

Lista de vacinados

O Ministério Público estadual recomendou, na semana passada, que a Secretaria estadual de Saúde publique em seu site a relação nominal dos imunizados. Entre os dados estariam o nome completo dos vacinados, o CPF, a função exercida, o local de aplicação e o tipo de vacina aplicada em cada pessoa. A pasta argumentou na reunião realizada ontem que seria "praticamente impossível" atender ao pedido.

A secretaria afirmou que as prefeituras têm feito em suas bases um controle com tais informações e de que, então, caberia ao MPRJ fazer o pedido aos municípios para localizar os casos dos quais fossem relatadas denúncias.

— A gente entende que é praticamente impossível e inoperante você jogar de um lugar, por exemplo, o município do Rio que já vacinou cerca de 150 mil e você publicar uma lista com 150 mil pessoas com nome e CPF — disse Mário Sergio Ribeiro. — A gente pensou e conversou isso com o Ministéiro Público, que está recebendo as denúncias. Então é muito mais fácil para o Ministério Público fazer isso como fiscalização. O estado não tem a função de polícia, de fiscalizar, de punir, ele tem uma função de assessorar. A orientação que a gente tem dado é que os município sejam transparentes. Se você for no município e pedir a lista, ele tem a lista lá. Ele está fazendo um controle paralelo, uma planilha paralela para depois poder fazer e informar o gestor ou o prefeito da cidade, quem se vacinou. O Ministério Público pode ter acesso a isso.

Chaves afirmou que "caso de venda ou uso ilegal é caso de polícia", o que caberia aos órgãos de controle, como Ministério Público e Defensoria, apurar as denúncias recebidas de irregularidades:

— Temos que vigiar e olhar. Isso serve de exemplo que se ficar impune, outros vão tomar a mesma medida. Se não conseguir cortar pela raiz e parar ali, eu tenho certeza que daqui a pouco vira moda, e a moda não pode virar rotina — afirmou o secretário.