Aplicativo da Prefeitura de SP tem 9.845 motoristas e começa a operar até dia 24

***ARQUIVO***SÃO PAULO, SP, 20.09.2022 - Veículos sobem rampa de acesso à ligação Leste-Oeste, na região central de São Paulo. (Foto: Adriano Vizoni/Folhapress)
***ARQUIVO***SÃO PAULO, SP, 20.09.2022 - Veículos sobem rampa de acesso à ligação Leste-Oeste, na região central de São Paulo. (Foto: Adriano Vizoni/Folhapress)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O aplicativo MobizapSP, criado pela Prefeitura de São Paulo para concorrer com empresas como Uber e 99, conta com 9.845 motoristas já habilitados pelo sistema, até as 8h desta segunda-feira (13), segundo a STM (Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito).

O aplicativo começará a funcionar, de acordo com a Prefeitura de São Paulo, ainda neste mês de março, entre os dias 22 de 24.

Mais de 10 mil passageiros já se cadastraram para utilizar o aplicativo, ainda segundo a gestão municipal.

A aplicativo foi lançado na quinta (9) e, no dia seguinte, tinha 23 mil usuários inscritos –sobre os quais ainda não havia definição se seriam motoristas ou passageiros.

A situação indefinida dos usuários, segundo a SMT (Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito), ocorre devido a uma das opções de inscrição. Quem visita o site do aplicativo possui três opções de cadastro, e em uma delas o usuário pode se identificar como "Motorista+Passageiro", ou seja, com interesse em usar a plataforma nas duas modalidades.

O MobizapSP foi lançado nas lojas virtuais de aplicativo, mas a prefeitura avisou que as viagens só estarão disponíveis quando houver entre 10 mil e 12 mil motoristas aptos cadastrados.

A promessa da gestão Ricardo Nunes (MDB) é de que o MobizapSP ofereça uma remuneração maior aos motoristas autônomos em relação às maiores empresas do ramo. A taxa de administração cobrada para operar a plataforma é de 10,95%, ou seja, o motorista deve receber 89,05% do valor pago pelo passageiro. Em aplicativos particulares, a taxa de administração varia entre 40% e 60%, de acordo com o tipo de corrida e a empresa.

O anúncio de um aplicativo público de transporte individual, que promete destinar quase 90% do valor das viagens aos motoristas, gerou questionamentos entre empresas do ramo. A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia) afirmou que qualquer empresa do ramo deve pagar os mesmos impostos e taxas que seus concorrentes.

A associação comparou o MobizapSP com o aplicativo Valeu, de delivery de comida, lançado no ano passado pela Prefeitura do Rio de Janeiro. O app foi suspenso pela Justiça por entender que a livre concorrência no setor havia sido prejudicada.

O contrato assinado entre a SMT e o Consórcio C3 prevê que a taxa de administração da empresa, de 10,95% do valor da viagem, seja usada para arcar com todas as despesas da operação, inclusive "tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas previdenciários, fiscais e comerciais incidentes".

Para o coordenador de mobilidade urbana do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), o aplicativo público pode funcionar desde que não receba nenhum tipo de subsídio público ou isenção fiscal. Isso porque Política Nacional de Mobilidade Urbana, de 2012, define que o poder público deve investir em soluções como ônibus, metrô e trem, e desestimular o uso de transporte individual.

"A grande diferença entre esse aplicativo [MobizapSP] e o Uber é que a taxa de admnistração [fixa] está prevista em contrato e não tem tarifa dinâmica, então ela vai ter uma vantagem competitiva no preço. De resto, é uma empresa convencional", diz Calabria.

Ele diz que só será possível avaliar a viabilidade financeira da empresa com uma taxa tão abaixo do mercado —motoristas relatam que ao menos 40% dos valores das corridas são destinadas às empresas, normalmente— e a competitividade do preço com o tempo. "Quando não vale a pena para o empresário, eles normalmente não entram na licitação. No interior, há empresas menores que operam com remunerações maiores aos motoristas."