Aplicativo de entrega é multado pelo Procon Carioca em R$ 1,3 milhão

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O aplicativo de entregas Rappi foi multado em mais de R$ 1,3 milhão pelo Procon Carioca. O motivo da penalidade foi uma cobrança indevida de taxa. O órgão recebeu denúncias de clientes, incluindo um advogado que enviou prints da tela de seu celular. Segundo o diretor do órgão de defesa dos consumidores, Igor Costa, ao receber as queixas, o órgão verificou a existência da "taxa de seleção" e instaurou um processo.

— Verificamos, após receber as denúncias e os prints do cliente, que realmente a taxa estava sendo cobrada, sem nenhuma justificativa ou detalhamento por parte do aplicativo. Então, notificamos o Rappi a apresentar esclarecimentos sobre os motivos da criação da taxa, as inconsistências e motivos para a variação da cobrança — contou o diretor do órgão: — Apesar de a empresa afirmar que a taxa era fixa, o valor variava de acordo com o estabelecimento. Pedimos também notas fiscais de um determinado período para avaliar as variações, mas não recebemos. Assim, o aplicativo foi multado devido aos desrespeitos aos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Ainda não notificado

Por meio de sua assessoria de imprensa, o aplicativo informou que ainda não foi notificado sobre a penalidade. De acordo com o Procon Carioca, a empresa deve pagar a multa ou recorrer em até 30 dias a partir da publicação em Diário Oficial do Município.

Para evitar pagar taxas indevidas, Costa afirma que os consumidores devem prestar atenção ao detalhamento do pedido antes de finalizar:

— Em caso de dúvidas, o aplicativo deve disponibilizar as informações sobre as cobranças. Se não estiverem claras para o consumidor, está irregular.

Os usuários que se sentirem lesados podem fazer denúncias pelas redes sociais do Procon Carioca, pelo telefone 1746, no site da Prefeitura do Rio ou pelos canais Consumidor.gov e Consumidor Vencedor.

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