Após 29 anos da chacina de Vigário Geral famílias ainda lutam por pensão retroativa

Garoto prega laços brancos em homenagem às vítimas da chacina de Vigário Geral - Foto: Reuters
Garoto prega laços brancos em homenagem às vítimas da chacina de Vigário Geral - Foto: Reuters

Quase três décadas depois da chacina de Vigário Geral que completa 29 anos hoje, cinco famílias das 21 pessoas mortas por Policiais Militares em 1993 ainda lutam para receber o pagamento retroativo das pensões.

A chacina foi uma das maiores ocorridas no Rio de Janeiro o caso chegou a ser julgado na Organização dos Estados Americanos (OEA), como crime contra os direitos humanos.

Apesar do governador Cláudio Castro ter assumido compromisso com a associação dos familiares em encaminhar para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) uma proposta de liberação dos valores, até agora não deu uma data.

Os beneficiários temem que a situação não seja resolvida esse ano, por se tratar de período eleitoral. A estimativa é de que os valores somados passem de R$ 1 milhão.

O desembargador José Muiños Piñeiro acompanha e vem dando a poio aos familiares das vítimas desde quando era Promotor do Ministério Público na época dos julgamentos e procurador do Estado quando o Brasil teve que responder à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, nos Estados Unidos, em 2000, sobre possível impunidade e falta de reparação às vítimas e familiares das chacinas da Candelária e Vigário Geral.

Foi Piñeiro quem sugeriu a criação da lei que determinou o pagamento de uma pensão de três salários mínimos às vítimas e aos familiares ao então governador Anthony Garotinho, que logo foi aprovada em 2000, e, em 2018, quando alguns pararam de receber por um entendimento jurídico de que o benefício acabaria quando a vítima completasse 65 anos, mesmo que morta.

Ele também sugeriu ao então deputado estadual Marcelo Freixo, que presidia a Comissão de Direitos Humanos da Alerj, a alteração da lei, tornando a pensão vitalícia.

O desembargador acredita que a mensagem executiva autorizando o retroativo seja encaminhada em breve à Alerj. Ele lembra que entre os cinco familiares que lutam pelo retroativo está Vera Santos, que perdeu oito membros da família assassinados onde moravam e que se tornou a Casa da Paz.

Iracilda Toledo, presidente da Associação de Familiares da Chacina de Vigário Geral, Iracilda Toledo teme que o caso não seja resolvido neste ano e fique para o próximo governador a solução.

Segundo ela, o acordo feito de boca com o governo do estado, pode não acontecer por conta do período eleitoral.

“Estamos confiantes, mas em período de eleição a gente precisa que isso seja concretizado logo. Dinheiro nenhum paga a vida de ninguém, mas é um direito nosso. Perdemos uma viúva em maio, que morreu praticamente à míngua, e lutamos para receber o retroativo antes”, disse Iracilda.

O governo do Rio disse em nota que tem total interesse em garantir o justo e legítimo pagamento das pensões aos sobreviventes da chacina e já estuda uma proposta a ser encaminhada à Alerj, para assegurar a vitaliciedade das pensões - no valor de três salários-mínimos vigentes a cada beneficiário.

"O objetivo do projeto é reconhecer o caráter indenizatório, além da natureza vitalícia e alimentar dos benefícios para todos os seus titulares, respeitando o princípio constitucional da isonomia. A medida busca ainda sanear valores residuais que ainda restam ser quitados e serão calculados. Vale lembrar que em dezembro de 2020, o governo publicou um decreto autorizando a retomada do pagamento de pensões e a quitação do valor retroativo a 2019 e 2020 que deixou de ser depositado. Desde então, os pagamentos foram restabelecidos e estão em dia", diz a nota.