Após disparar mais de 20 tiros de fuzil e lançar duas granadas contra policiais federais neste domingo (23), o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) se entregou à Polícia Federal por volta das 19 horas de hoje. Sem foro privilegiado, ele passou cerca de 8 horas desrespeitando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-deputado feriu uma policial e um delegado durante o cumprimento de mandado de prisão no município de Levy Gasparian, no Rio de Janeiro, onde fica sua casa. Os dois agentes foram atendidos em um hospital e já tiveram alta.

Por meio de câmeras do circuito interno de segurança de casa, Jefferson monitorou a movimentação da equipe de três agentes que estava à porta de sua propriedade. Ele disparou contra a viatura, que teve o parabrisas estilhaçado.

Quando a viatura parou em frente ao portão, o ex-deputado filmou a tela da câmera de segurança. Irritado com a situação, Jefferson disse que não se entregaria.

"Eu não vou me entregar. Eu não vou me entregar porque acho um absurdo. Chega, me cansei de ser vítima de arbítrio, de abuso. Infelizmente, eu vou enfrentá-los", diz Jefferson em vídeo gravado dentro da casa do ex-deputado, em Comendador Levy Gasparian (140 km do Rio).

Além da ordem de prisão anterior, expedida pela manhã, do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes determinou que a PF prendesse Jefferson por tentativa de homicídio. A pena de tentativa de homicídio equivale à do crime consumado, que varia de 6 a 20 anos.

Ataques

O Supremo Tribunal Federal (STF) obteve informações de que o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) subiria o tom de seus ataques às instituições.

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Ele teria um arsenal de armas em casa de forma irregular. As informações são da Mônica Bergamo, na "Folha de S. Paulo".

A decisão de prender o ex-parlamentar foi tomada porque, de acordo com a lei eleitoral, a partir da próxima terça-feira (25), ele não poderia mais ser detido. De acordo com tal regra, ninguém pode ser preso a não ser em flagrante cinco dias antes do pleito.

Após o ataque aos policiais, Roberto Jefferson aguardou, a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL), por cerca de 6 horas a chegada do ministro da Justiça, Anderson Torres, no município de Levy Gasparian (RJ), para se entregar e voltar para a prisão. Vale ressaltar que o ministro da justiça não participou da prisão dos presidentes Michel Temer (PMDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Repercussão de ataque de Jefferson a Cármen Lúcia

A repercussão negativa do vídeo do ex-deputado federal Roberto Jefferson com ataques à ministra Cármen Lúcia preocupa os integrantes da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL). Por causa da relação de Jefferson com o candidato à reeleição, o caso pode prejudicar o chefe do Executivo, já que o ex-deputado é visto como seu aliado fiel.

No início da noite, o presidente do Brasil gravou um vídeo em que chama Jefferson de "bandido".

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No vídeo, divulgado nas redes sociais da filha, a ex-deputada federal Cristiane Brasil, na última sexta-feira (21), o bolsonarista profere xingamentos contra a ministra por seu voto em julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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"Lembra mesmo aquelas prostitutas, aquelas vagabundas, arrombadas, né? Aí que viram para o cara e dizem: 'E, benzinho, no rabinho, nunca dei o rabinho, pela primeira vez. É a primeira vez'. Ela fez pela primeira vez, ela abriu mão da inconstitucionalidade pela primeira vez. Ela diz assim: 'é inconstitucional, censura prévia é contra a súmula do Supremo', mas é só dessa vez benzinho. Bruxa de Blair”, afirma Jefferson.

Descumprir a lei

Na decisão em que ordenou a prisão preventiva de Jefferson, Moraes afirmou que o ex-deputado descumpriu as medidas impostas pelo STF.

Além de transformar a prisão domiciliar com tornozeleira em preventiva, o ministro determinou a realização de busca e apreensão na residência de Jefferson. O ex-parlamentar costuma se exibir nas redes sociais portando armas, inclusive de uso restrito.

O ex-deputado foi preso em agosto de 2021 em operação da PF autorizada por Moraes no âmbito da investigação que apura suposta organização criminosa atuando nas redes sociais para atacar a democracia.

Em junho, o STF decidiu, por nove votos a dois, tornar o ex-deputado réu sob acusação de calúnia, incitação ao crime de dano contra patrimônio público e homofobia.

Os ministros decidiram abrir a ação contra o ex-deputado a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), devido a uma série de entrevistas nas quais Jefferson atacou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), os senadores da CPI da Covid, o Supremo e as pessoas LGBTQIA+.

A corte entendeu que o caso deveria tramitar na Justiça Federal da primeira instância, mas ainda não foi remetido àquele instância.

No mês passado, em manifestação enviada a Moraes, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, lembrou que a remessa do caso à primeira instância segue pendente.

Dias antes, Moraes havia fixado multa diária de R$ 10 mil em razão de Jefferson "insistir em burlar as medidas cautelares impostas, além de incorrer em condutas que podem configurar o crime do art. 359 do Código Penal ("Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito")".

A PGR ainda não se manifestou acerca dos fato ocorridos neste domingo.

*Com informações do Metrópoles, Globo News e Folha de S. Paulo.