Após caso de racismo, Assaí Atacadista pode receber multa de até R$ 87 mil

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Assaí Atacadista (Divulgação)
Assaí Atacadista (Divulgação)
  • Processo de apuração foi aberto pela Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania de São Paulo e uma reunião de conciliação com a vítima deve ser proposta

  • No dia 6 de agosto um homem negro precisou se despir dentro do supermercado, em Limeira (SP), para provar que não havia furtado nenhum produto

Texto: Juca Guimarães

A rede Assaí Atacadista será convocada pela Secretaria da Justiça e Cidadania do estado de São Paulo para uma reunião de conciliação com a família do metalúrgico, de 65 anos, que foi vítima de racismo na loja de Limeira, no dia 6 de agosto, após ter sido acusado de furto.

A ação administrativa segue as determinações da Lei estadual nº 14.187/2010 e será conduzida pela Comissão Especial da Discriminação Racial. Neste caso, se for considerada culpada, a rede vai pagar uma multa para o estado no valor entre R$ 29.090 e R$87.270, de acordo com a gravidade do caso.

Também podem ser definidas medidas de reparação e combate ao racismo como: capacitação do corpo funcional, campanhas educativas sobre a lei estadual, fornecimento de cestas básicas para entidades sem fins lucrativos que atuam na luta antirracista.

A data da reunião de conciliação entre a rede, representantes da comissão e a família da vítima ainda não foi definida. De acordo com a secretaria, em 2020, foram 49 denúncias de discriminação racial no estado de São Paulo. Até o dia 28 de julho de 2021 foram recebidas 39 denúncias.

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A ONG Educafro, que atua na luta antirracista desde 1976 no Brasil, prepara uma ação de dano coletivo difuso, por conta da repercussão do caso de racismo dentro da loja do Assaí em Limeira no valor de R$ 100 milhões. A entidade entrou com ações similares nos casos da chacina de Jacarezinho, no Rio de Janeiro, em maio deste ano, e também do assassinato de um cliente negro por dois segurança no Carrefour de Porto Alegre (RS), em novembro de 2020.

A rede Assaí informou em nota que não recebeu ainda qualquer notificação, mas permanece à disposição para a audiência de conciliação da Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo.

A empresa também comentou sobre as medidas tomadas sobre o caso em Limeira. Em nota, o Assaí explicou que “está contribuindo com as autoridades responsáveis para que o ocorrido em 6 de agosto seja rapidamente apurado e entrou em contato com a família do sr. Luiz Carlos, tão prontamente soube do ocorrido, se desculpando, se prontificando para a assistência necessária e se colocando à disposição”.

A nota diz ainda que “a família informou que entraria em contato e a empresa, em respeito a esse pedido, permanece no aguardo. Como decisão imediata diante do ocorrido, a companhia realizou uma apuração interna e desligou o funcionário responsável pela abordagem, solicitando ainda o afastamento do terceiro que o acompanhava”.

Sobre a ação da ONG Educafro, a rede Assaí disse que também não foi notificada pelo caso e não vai comentar por enquanto.

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