Após dar festa na pandemia, Justiça condena balada a comprar respirador para cidade

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RIO DE JANEIRO, BRAZIL - MAY 23: Revelers gather in a nightclub in the early morning hours amid the COVID-19 pandemic on May 23, 2021 in Rio de Janeiro, Brazil. COVID-19 has now claimed more than 1 million lives in Latin America and the Caribbean, with nearly half of those deaths in Brazil. Only three percent of the population of Latin America have been fully vaccinated against COVID-19. Health experts are warning that Brazil should brace for a new surge of COVID-19 amid a slow vaccine rollout and relaxed restrictions. The state of Sao Paulo has registered more than 3 million cases of COVID-19 and more than 100,000 deaths. Nearly 450,000 people have died in Brazil by COVID-19, second only to the U.S.  (Photo by Mario Tama/Getty Images)
O juiz acredita que houve danos difusos e que há provas são suficientes para demonstrar a "indiferença, descaso e desdém" da casa de eventos (Foto: Mario Tama/Getty Images)
  • A Justiça de São Paulo condenou a casa noturna Mr. White Boate, localizada no município de Birigui (SP), a comprar um respirador de um uso em UTI no valor de R$ 87 mil para a cidade

  • A empresa realizou diversas festas com aglomerações em dezembro de 2020, durante a pandemia da Covid-19, com registros nas redes sociais

  • A empresa também está proibida de realizar eventos sem permissão das autoridades sanitárias

A Justiça de São Paulo condenou a casa noturna Mr. White Boate, localizada no município de Birigui (SP), a comprar um respirador de um uso em UTI no valor de R$ 87 mil para a cidade. A empresa realizou diversas festas com aglomerações em dezembro de 2020, durante a pandemia da Covid-19, com registros nas redes sociais.

De acordo com a sentença, dada na semana passada e publicada pelo Conjur nesta quinta-feira (10), o juiz Lucas Gajardoni Fernandes, da 2ª Vara Cível de Birigui, acredita que houve danos difusos e que há provas são suficientes para demonstrar a "indiferença, descaso e desdém" da casa de eventos.

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"Diante da gravidade da lesão ao direito à saúde da coletividade, dos vários eventos promovidos pelo réu, insistindo, mesmo obrigado a não realizá-los, conforme determinado na tutela emergencial e, considerando o estado de exceção que o município vivencia em razão da pandemia da Covid-19, de se reconhecer como justo, proporcional e razoável, o pedido formulado pelo autor", diz trecho da sentença.

Além de entregar o equipamento utilizado para auxiliar pacientes em casos grave da Covid-19 ao Fundo Municipal de Saúde do município, a empresa também está proibida de realizar eventos sem permissão das autoridades sanitárias.

"[A decisão vai] obrigar o réu a abster-se de realizar qualquer evento, festa, confraternização ou similar, público ou privado, gratuito ou mediante pagamento, até que exista expressa permissão pelos órgãos públicos sanitários, confirmando a tutela de urgência concedida", diz outro trecho.

A empresa desrespeitou os protocolos do Plano São Paulo (Foto: AP Photo/Andre Penner)
A empresa desrespeitou os protocolos do Plano São Paulo (Foto: AP Photo/Andre Penner)

Não cumprimento do Plano São Paulo

Segundo o juiz, a empresa ainda desrespeitou os protocolos do Plano São Paulo para o funcionamento de estabelecimentos comerciais. São eles:

  • ocupação limitada;

  • distanciamento mínimo;

  • proibição de atividades com o público em pé

Para ele, a atividade da ré não era de bar, conforme alegado pela defesa, mas sim de "balada". Portanto, de acordo com o magistrado, os interesses da empresa não "suplantam o objetivo maior da sociedade, dos interesses e direitos coletivos".

"Individuais, particulares, exclusivos, em detrimento de um bem maior, como a saúde e a vida de todos os integrantes de uma sociedade civilizada, que respeita o próximo, em relação aos seus direitos protegidos pela razão comum, bem como pelo direito natural, consagrados pela Constituição Federal".

Município não tem culpa

Para o magistrado, de acordo com a sentença, a ação é improcedente em relação à Prefeitura de Birigui. Ou seja, não é "culpa" da cidade.

Isso porque, segundo ele, o município tem promovido ações de combate à Covid-19 e não poderia responder pela violação das normas e medidas sanitárias por parte de cidadãos e pessoas jurídicas.

"Tem o Poder Público, sim, o dever de promover medidas efetivas de controle à pandemia e fiscalizar o seu cumprimento, mas não é possível responsabilizá-lo pelo descumprimento das regras pelas pessoas", diz o magistrado.

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