Jair Bolsonaro cita abuso de autoridade e participa de ato contrariando recomendações

O presidente Jair Bolsonaro participa de ato em Brasília após vídeo de reunião ministerial ser divulgado na íntegra. O político também retirou a máscara para acenar para os apoiadores (Foto: EVARISTO SA / AFP)

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez uma postagem na manhã deste domingo (24), a respeito da nova lei que trata sobre abuso de autoridade, sancionada por ele em setembro do ano passado após tramitação no Congresso.

No Facebook, o presidente destacou o artigo 28 da Lei 13.869/2019 discorrendo sobre o abuso de autoridade ao “divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado”.

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A infração ao artigo, conforme prevê a lei, seria punida com pena detenção, de 1 a 4 anos, e multa.

Logo após as postagem, o presidente deixou o Palácio da Alvorada de helicóptero, desembarcou na Vice-Presidência e chegou à praça dos Três Poderes, em Brasília, onde ocorreu uma manifestação em defesa do governo. 

Bolsonaro estava de máscara como orienta a Organização Mundial de Saúde (OMS) por conta do surto do novo coronavírus, mas a retirou na caminhada, contrariando regras do Distrito Federal. A multa em caso de descumprimento é de R$ 2 mil. 

Presidente Jair Bolsonaro cumprimenta segurança no Palácio do Planalto em Brasília Planalto neste domingo, 24 de maio (Foto: EVARISTO SA / AFP)
Jair Bolsonaro participa de aglomeração em Brasília (Foto: EVARISTO SA / AFP)
Jair Bolsonaro participa de aglomeração em Brasília logo após STF divulgar vídeo da reunião ministerial (Foto: EVARISTO SA / AFP)

O presidente voltou a causar aglomeração na frente do Palácio do Planalto. Desta vez, não desceu a rampa do palácio, como em outros atos. 

Os manifestantes portavam faixas contra o Congresso e o Judiciário. 

Cercado de seguranças, o presidente estava acompanhado do ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e do deputado federal Hélio Lopes (PSL-RJ).

Entenda

A postagem de Bolsonaro acontece após a divulgação na íntegra do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril.

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O encontro ministerial foi gravado e o vídeo foi tornado público nesta sexta (23) por decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello. Ele determinou que trechos que envolvam menções a outros países fossem mantidos em sigilo, então o vídeo dura pouco mais que os 115 minutos, ou 1 hora e 55 minutos, disponíveis.

A decisão de liberar o vídeo integra o inquérito em curso no Supremo apura se Bolsonaro tentou intervir ou interveio politicamente na PF (Polícia Federal), como acusou o ex-ministro da Justiça Sergio Moro ao deixar o governo.

Antes da divulgação, a PGR (Procuradoria-Geral da República) tinha pedido que Celso de Mello divulgasse apenas os trechos do vídeo que citavam a Polícia Federal para evitar a antecipação de um clima eleitoral. A AGU (Advocacia-Geral da União) foi mais restrita e pediu a divulgação apenas das falas de Bolsonaro, omitindo a dos demais presentes. Já a defesa de Sergio Moro defendia a divulgação na íntegra, como foi realizada.

Confira os principais momentos da reunião:

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