Após email aprovando continuidade do processo, servidora nega ter autorizado compra da Covaxin

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Employee of the Ministry of Health, Regina Celia Silva Oliveira gestures during a meeting of the Parliamentary Inquiry Committee (CPI) to investigate government actions and management during the coronavirus disease (COVID-19) pandemic, at the Federal Senate in Brasilia, Brazil July 6, 2021. REUTERS/Adriano Machado
Servidora Regina Célia depõe à CPI da Covid nesta terça-feira (6) (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
  • Servidora do Ministério da Saúde enviou email autorizando a continuidade do processo de embarque da Covaxin

  • À CPI da Covid, ela negou ter autorizado a continuidade de forma integral

  • Senador Alessandro Vieira apontou contradições entre email e falas da servidora do Ministério da Saúde

A servidora do Ministério da Saúde Regina Célia, que depõe à CPI da Covid no Senado, negou ter autorizado a continuidade do processo de compra da vacina Covaxin. A declaração foi feita mesmo após o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) ler o e-mail enviado pela servidora. 

O texto, escrito por Regina Célia, diz: "Autorizamos a continuidade dos procedimentos de embarque da vacina covid-19 injetável Covaxin, objeto do contrato 29-2021, nas condições ora apresentadas. Aguardamos o envio da declaração para comprovação do item 2, informado abaixo."

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O item 2 refere-se a empresa. A servidora negou ter respondido acerca deste tema. "Eu não tenho muita dificuldade de entendimento, mas eu peço que a senhora me explique se a senhor mandou continuar ou não mandou continuar o processo", pediu o senador. 

Segundo Regina Célia, ela autorizou que o processo continuasse acerca do quantitativo de 3 milhões de doses. Questionada se isso poderia acontecer sem o restante ser resolvido, ela afirmou que a responsabilidade seria da Divisão de Importação. "Eu não sei te informar porque eles seguiram", disse a servidora do Ministério da Saúde. 

"Não foi isso que a senhora escreveu. Fosse uma das falas que a senhor pudesse dizer 'não me lembro', existiria uma margem para debate. Mas, não é. É um email taxativo, onde se diz, na condição de fiscal do contrato, função que a senhora exerce há mais de uma década, função que a senhora exerce em 18 contratos de vacina. E eu tenho certeza que nos 18 contratos de vacina, quando a senhora escreve 'autorizo a continuidade dos trabalhos' é porque a senhora autoriza a continuidade. Não é porque a senhora quer dizer 'autorizo, mas não estou autorizando", disse Alessandro Vieira. 

A explicação de Regina Célia foi que ela fez uma ressalva na frase seguinte, quando ela diz que aguarda o envio da declaração para comprovação do item 2. "Eu fui clara quando disse que, acerca do item 2, eu estaria aguardando a declaração, então, eu não aprovei o item 2, está claro", defendeu-se. 

O email foi pela Precisa Medicamentos e tinha dois itens, o primeiro dizendo respeito ao quantitativo de doses (antes de 4 milhões e depois de 3 milhões) e o segundo diz respeito à participação da Madison Biotech. Este segundo seria o tema sobre o qual ela teria pedido uma "declaração para comprovação". 

O senador Alessandro Vieira recomendou uma reciclagem para melhora da redação da servidora, alegando que, enquanto o email diz claramente que ela autoriza a continuidade do procedimento, ela negava que tivesse autorizado a continuidade do procedimento. 

Citada por Luis Ricardo Miranda

Regina atuava como fiscal do contrato e autorizou a compra do imunizante. Já a área de importação do Ministério da Saúde constatou problemas e possíveis fraudes na negociação. Na oitiva da servidora, os senadores devem buscar detalhes sobre as condições em que o contrato com a Precisa Medicamentos foi fechado.

A servidora foi citada nominalmente por outro funcionário do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, ouvido na CPI no dia 25 de julho, quando ele esteve no Senado Federal ao lado do irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF).

Luis Ricardo revelou ter sofrido pressão pela liberação da compra da Covaxin, mesmo após ter notado irregularidades. A área dele impediu que as negociações continuassem, mas Regina teria dado a aprovação necessária.

“No dia 22 de março, foi autorizada pela fiscal do contrato, Regina Célia Silva Oliveira, da SVS (Secretaria de Vigilância em Saúde), a continuidade do processo para o quantitativo menor de 3 milhões de doses e a empresa Madison”, afirmou o servidor.

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