Metrô de BH libera passe livre para eleitores após notificação do TSE

Passagem de metrô em Belo Horizonte custa R$ 4,50; o TSE determinou que BH tivesse passe livre no dia do 2º turno eleitoral. (Foto: Getty Images)
Passagem de metrô em Belo Horizonte custa R$ 4,50; o TSE determinou que BH tivesse passe livre no dia do 2º turno eleitoral. (Foto: Getty Images)
  • Após ser notificada, metrô de BH libera passe livre para eleitores neste domingo (30);

  • Companhia responsável pelo transporte começou o dia descumprindo a determinação da Justiça;

  • Decisão obriga a gratuidade dos transportes neste segundo turno.

Após descumprir a decisão da Justiça, o metrô de Belo Horizonte (MG) afirmou que irá liberar ainda na manhã deste domingo (30) o passe livre para que os eleitores possam votar sem precisar pagar pelo transporte.

Segundo Gustavo Barbosa, presidente da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), a companhia responsável por administrar o metrô da capital mineira não havia sido formalmente notificada para cumprir a determinação. Por volta das 10h50, a notificação foi entregue por um oficial da Justiça. “Vai ser liberado, sem problema algum”, disse à coluna de Monica Bergamo, do portal O Globo.

Neste sábado (29), uma decisão judicial obrigou a gratuidade dos transportes neste segundo turno para facilitar o deslocamento de todos os eleitores. As estações de metrô de BH deveriam oferecer o passe livre a partir das 7h e até às 18h a todos os cidadãos que apresentassem o título de eleitor, mas começou o dia cobrando pelas passagens.

Com a repercussão do caso, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, determinou o cumprimento “imediato” da regra, sob pena da CBTU ser acusada de crime eleitoral. Moraes também pediu para que o diretor-presidente da empresa, José Marques de Lima, explique por que o metrô de BH não seguiu a decisão.

Caso a passagem continue a ser cobrada, a CBTU e Lima podem ser multados em R$ 150 mil por hora de descumprimento. A empresa é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional do governo federal.

Atualizações ao vivo

Qual a data do segundo turno das Eleições 2022?

O segundo turno será disputado no dia 30 de outubro, último domingo do mês. Assim como no primeiro turno, o horário em que os colégios eleitorais estarão abertos para receber os eleitores será das 8h às 17h no horário de Brasília. Locais com fuso diferentes do da capital deverão adaptar seus horários para que o encerramento em todo o país seja simultâneo.

Quais cargos serão votados no segundo turno das Eleições 2022?

Em estados nos quais houver necessidade, haverá disputa para governador. Todos os estados e o Distrito Federal votarão para presidente da República.

Veja a ordem de escolha na urna eletrônica no segundo turno das Eleições 2022

  1. Governador (dois dígitos)

  2. Presidente da República (dois dígitos)

Presidente: qual a função que esse cargo exerce?

O presidente da República exerce a função de chefe do poder Executivo e de chefe do Estado (autoridade máxima) de forma simultânea em uma nação cujo sistema de governo é denominado presidencialismo.

Como chefe do poder Executivo, o presidente é responsável pelas ações e decisões cotidianas da política brasileira.

Por exemplo: como criar políticas públicas e programas governamentais, como gerir a administração federal, sugerir novas leis, dentre outras atividades. Já como chefe de Estado, o presidente é o representante máximo do país que o elegeu perante o mundo.

Governador: qual a função que esse cargo exerce?

O governador é representante do Poder Executivo, com objetivo de governar o povo e conduzir os interesses públicos de cada estado.

Assim, a função do governador é comandar de forma completa o estado e representá-lo em ações jurídicas, políticas e administrativas. Ele também defende todos os interesses e necessidades do estado para com o presidente da República.

O Poder Executivo estadual também possui a função de articulação política com o governo federal, bem como com os municípios que integram o estado.

O que está sob a gestão dos governadores?

  • Segurança pública Uma das maiores responsabilidades do governador estadual é a segurança pública, envolvendo o total controle das Polícias Civil e Militar e a construção e administração de presídios.

  • Saúde – Está na alçada do governador criar as políticas de saúde estaduais e organizar o atendimento todo o atendimento de saúde, construindo e mantendo hospitais e instalações – laboratórios, centros de doação de sangue e centros de atendimento complexo (hospitais do câncer, por exemplo).

  • Educação No quesito educacional, o principal foco do governador costuma ser o ensino médio, hoje considerada a mais problemática das etapas do ensino formal brasileiro.

  • Definir o orçamento estadual – Os documentos orçamentários são de responsabilidade do governador estadual. Eles visam fomentar o planejamento de curto e médio prazo do estado, trazendo mais transparência ao uso dos recursos públicos.

  • Infraestrutura estadual – A responsabilidade sobre toda a infraestrutura é mantida na alçada do governador estadual. Rodovias e portos, por exemplo, precisam receber cuidados do governo.

  • Adquirir investimentos federais para estados e municípios – Para viabilizar projetos de grande porte, tanto o estado quanto os municípios dependem de investimentos vindos do governo federal. Para isso, o governador é importante e peça-chave na articulação política entre União, estado e municípios.