Yahoo NotíciasApós nova chacina no RJ, PRF é vetada de atuar fora das estradas
Resumo da notícia
Justiça Federal do RJ suspendei participação da PRF em ações fora das estradas federais
Decisão foi tomada após chacina na Vila Cruzeiro, que teve participação da Polícia Rodoviária Federal
Decisão tem caráter liminar, mas ação do Ministério Público também pede revisão da autorização dada à PRF
A Justiça Federal do Rio de Janeiro decidiu suspender a possibilidade de a Polícia Rodoviária Federal atuar fora das estradas federais. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a medida vale até que seja julgada a ação civil pública, apresentada pelo Ministério Público Federal, contra a União, que trata do tema.
O MPF pede que atos administrativos que autorizem a PRF a fazer operações conjuntas com outros órgãos de segurança não sejam editados pelo governo.
A decisão da Justiça do Rio é liminar, mas, no momento, a PRF está impedida de participar de operações em comunidades ou em qualquer região urbana.
A suspenção acontece após a Polícia Rodoviária Federal atual na operação na Vila Cruzeiro, comunidade no Rio de Janeiro, que levou a morte de 23 pessoas. O caso aconteceu em maio e foi a terceira vez no ano em que a PRF colaborou com o Bope.
“O pedido refere-se a operações que envolvam órgãos em quaisquer das esperas, seja federal, estadual, distrital ou municipal, fora do âmbito territorial (geográfico) das rodovias e estradas federais, nos termos das normas que estabeleces as competências atribuídas à PRF pela Constituição Federal”, definiu o MPF, segundo a decisão revelada pela Folha.
Na ação do Ministério Público Federal, há um pedido de anulação parcial do decreto do Ministério da Justiça que definiu as diretrizes para operação conjuntas da PRF com outros órgãos de segurança.
