Após ser solto, Fabrício Queiroz pede à PM autorização para adquirir arma de fogo

Redação Notícias
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Fabrício Queiroz no momento da prisão, em Atibaia, interior paulista (Foto: Divulgação/Polícia Civil)
Fabrício Queiroz no momento da prisão, em Atibaia, interior paulista (Foto: Divulgação/Polícia Civil)
  • O policial da reserva Fabrício Queiroz pediu à Polícia Militar uma inspeção de saúde para avaliar se ele está apto a adquirir uma arma de fogo

  • O procedimento é comum para policiais da ativa ou da reserva que queiram comprar armamento

  • Questionada, a PM não respondeu se o aval já foi dado, mas, no último dia 20, a junta médica considerou Queiroz apto a adquirir o armamento

O policial da reserva Fabrício Queiroz, ex-assessor da família do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e denunciado como o operador do esquema de rachadinha no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), pediu à Polícia Militar uma inspeção de saúde para avaliar se ele está apto a adquirir uma arma de fogo.

O procedimento é comum para policiais da ativa ou da reserva que queiram comprar armamento. Segundo a CNN Brasil, que antecipou a informação, a análise é feita por uma junta médica que avalia se o PM tem condições psíquicas e físicas para a aquisição.

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Questionada, a PM não respondeu se o aval já foi dado. No entanto, de acordo com o G1, no último dia 20, a junta médica considerou Queiroz apto a adquirir o armamento. O advogado do ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Paulo Emilio Catta Preta, não respondeu se a arma já foi comprada.

Queiroz foi preso nas investigações das "rachadinhas" do gabinete do senador Flávio Bolsonaro. Em março, o Superior Tribunal de Justiça concedeu liberdade a ele e à mulher, Márcia Aguiar. Três dias depois, ele retirou a tornozeleira eletrônica.

Aproveitando liberdade, Queiroz registra momentos na praia e apoia Bolsonaro

Aproveitando a liberdade concedida em março pelo STJ, após nove meses em prisão preventiva, Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, tem utilizado as redes sociais — mais precisamente sua conta no Instagram — para registrar idas à praia e demonstrar apoio a manifestações populares favoráveis ao governo de Jair Bolsonaro.

No último fim de semana, Queiroz publicou vídeos no Instagram que mostram bolsonaristas nas ruas ao longo do dia 1º de maio, Dia do Trabalho, cantando o hino nacional e soltando um balão onde o rosto de Jair Bolsonaro.

Na legenda de uma publicação, escreveu: “Subindo rumo a 2022! Brasil acima de tudo. Deus acima de todos!!”, em referência ao slogan da campanha presidencial de Bolsonaro. Queiroz não aparece nas filmagens dos atos.

O ex-assessor parlamentar só está diante das câmeras em outra publicação, na qual presta continência enquanto caminha em uma praia, próximo ao mar. O registro foi acompanhado de uma frase (“Pronto para o combate, senhor”) e de uma nova repetição do slogan bolsonarista.

Procurada, a defesa de Queiroz não se pronunciou sobre as publicações relativas às manifestações do último fim de semana e não confirmou se ele esteve no local dos atos que divulgou.

O que é rachadinha, crime pelo qual Queiroz é investigado

O ex-assessor é apontado como operador do esquema. Com os dados obtidos na quebra de sigilo, o Ministério Público afirma que ex-assessor fazia pagamentos de contas pessoais de Flávio e da família dele, que o senador usava a loja de chocolates dele para receber recursos obtidos na “rachadinha” e depois retirava como se fosse lucro e ainda compra de imóveis usando dinheiro vivo em operações suspeitas.

O Ministério Público afirma que Flávio Bolsonaro desviou mais de R$ 6 milhões dos cofres da Alerj (Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro).

A denúncia do MP está sob risco depois que o STJ decidiu anular as quebras de sigilo bancário e fiscal determinado no caso. Isso porque a acusação usa esses dados. A PGR recorreu dessa decisão para que o STF decida o caso.

Mas o que é exatamente esse crime pelo qual Queiroz é investigado? 

Segundo o advogado criminalista Flavio Grossi, especialista em direitos fundamentais pela Universidade de Coimbra, a prática ilícita consiste em dividir os vencimentos de servidores públicos, geralmente em troca de algum benefício.

“Por exemplo: digamos, hipoteticamente, que eu seja parlamentar e uma pessoa me procura querendo muito a nomeação para um cargo. Eu o nomeio para o cargo, de forma lícita, porém, por debaixo dos panos, eu determino que, em troca, o salário que a repartição pagar a ele será dividido entre ele e algum parente meu, ou até mesmo entre outro servidor”, explica.

Ele reforça que, normalmente, os contratados funcionam como laranjas para o recebimento de parte do dinheiro. Ou seja, não são funcionários que efetivamente exercem o serviço pelo qual foram contratados para fazer, apenas ocupam o cargo para fazer parte do esquema ilegal.

O advogado ainda explica que todos os envolvidos no esquema podem ser responsabilizados: quem determina que a divisão do dinheiro seja feita, os que repassam o dinheiro e também quem recebe o dinheiro de forma ilegal.

“Não há dúvidas de que a chamada ‘rachadinha’ visa o recebimento ou obtenção de vantagem ilícita por parte de alguém. Para se chegar a isso, a fim de maquiar toda a estrutura, várias pessoas podem estar envolvidas e todas elas podem ser responsabilizadas”, afirma Grossi. Dessa forma, além de Queiroz, outros ainda podem ser responsabilizados pelo esquema ilícito no gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro, que hoje é senador.

Não há classificação no Direto para o crime de "rachadinha"

No entanto, como explica o advogado, não há no Direito Penal o crime de rachadinha. Há, na visão de Grossi, outros tipos penais nos quais a prática pode ser enquadrada, como concussão, peculato, corrupção passiva, associação ou organização criminosa, a depender do número de envolvidos e da permanência e habitualidade da prática, e até lavagem de dinheiro,

“É de se notar, também, a meu ver, que a prática da "rachadinha" é um claro ato de improbidade administrativa, que deve ser processada na esfera cível. Nessa, podem ser impostas como pena a perda do cargo público, mesmo que eletivo, a perda de direitos políticos, o ressarcimento do dano ao erário e multa”, aponta.

A pena para esse tipo de prática ilícita pode, então, variar de acordo com os tipos penais imputados aos envolvidos.