Após Toffoli rejeitar processo contra Moraes, Bolsonaro aciona PGR

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Jair Bolsonaro (Foto: EVARISTO SA/AFP via Getty Images)
Jair Bolsonaro (Foto: EVARISTO SA/AFP via Getty Images)

O presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou à PGR (Procuradoria-Geral da República) uma representação contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Isso acontece após o ministro Dias Toffoli, também integrante da Corte, rejeitar a ação movida pelo presidente contra Moraes.

O teor da representação encaminhada à PGR é o mesmo que o chefe do Executivo fez na ação entregue ao Supremo.

Com isso, explicou o jornal Folha de S. Paulo, o procurador-geral da República, Augusto Aras, que comanda o órgão, deverá se manifestar sobre o assunto.

A PGR não havia sido consultada por Toffoli sobre as afirmações de Bolsonaro.

A notícia-crime ajuizada pelo presidente acusa Moraes, relator do inquérito das fake news —que investiga o mandatário e seus aliados— de abuso de autoridade.

Na peça, o presidente afirma que o magistrado realiza ataques à democracia e desrespeita à Constituição e direitos e garantias fundamentais.

Na decisão de mais cedo, Toffoli diz que nenhum dos atos de Moraes apontados por Bolsonaro constitui crime.

"Os fatos descritos na 'notícia-crime' não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”, afirma Toffoli ao rejeitar a ação.

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