Aposta em armas e ausência de ação nacional marcam segurança pública sob Bolsonaro

RIO DE JANEIRO, RJ, FORTALEZA, CE, E MANAUS, AM (FOLHAPRESS) - Na tarde de 18 de maio, o pedreiro Francisco Egino Alves do Nascimento, 58, foi até um posto de saúde no bairro Dias Macedo, em Fortaleza (CE), para receber a terceira dose da vacina contra a Covid e se consultar com um clínico geral. Pouco depois de chegar ao local, um tiroteio começou dentro da unidade.

Egino e mais duas pessoas morreram. O inquérito policial concluiu que o caso foi um confronto entre facções criminosas: os outros mortos, libertados havia pouco da prisão, usavam tornozeleiras eletrônicas.

A razão do tiroteio que matou Egino é, para especialistas, uma das principais variáveis que determinam o estado da segurança pública ao longo da gestão Bolsonaro: o nível de conflito entre facções criminosas.

Os três primeiros anos de Jair Bolsonaro (PL) na Presidência coincidiram com quedas nas taxas de homicídios. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostram que o índice de mortes violentas, de 30,9 por 100 mil habitantes em 2017, caiu em 2018 para 27,6 e ficou em 22,3 em 2021.

Uma das hipóteses para a redução é a diminuição do conflito entre PCC (Primeiro Comando da Capital), de São Paulo, e CV (Comando Vermelho), do Rio, as principais facções brasileiras, que se espalhou pelo país em 2017, arrefecendo nos anos seguintes. O Ceará abriga três facções criminosas: a local GDE (Guardiões do Estado), aliada ao PCC, e o CV, que também tem a Família do Norte como um braço no estado.

No Rio de Janeiro, o número de vítimas de homicídios em 2021 foi o menor da série histórica (3.253).

Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do FBSP, também vê peso da dinâmica do crime nos dados. "Como o território está controlado, e as pessoas estão submetidas a um regime de medo, as mortes não são tão necessárias para a lógica do crime. A imposição do terror já é suficiente para manter o domínio."

Pesquisadores do tema enxergam a atuação do atual governo federal no setor marcada por uma ausência de política pública clara e distanciamento do papel de coordenador de ações no país. O principal movimento apontado pelo presidente no combate ao crime foi a flexibilização das regras de acesso a armas e munições, com 19 decretos, 17 portarias, duas resoluções e três instruções normativas.

O aumento na circulação de armamentos e a fragilidade na fiscalização são apontados como um dos grandes passivos para o futuro. "Paradoxalmente, Bolsonaro afastou o Estado e deu ao cidadão a prerrogativa de se armar e se defender. Desestimula a política pública e estimula o armamento", diz Lima.

"O crime organizado está achando que nunca foi tão barato comprar uma arma. Em vez de importar um fuzil do Paraguai, pagando R$ 150 mil, R$ 100 mil, ele vai comprar um da Taurus por R$ 16 mil."

Outro exemplo de que o nível de conflito entre facções criminosas influenciaria a taxa de homicídios --mas numa toada oposta--, o Norte do país apresentou alta destoante, segundo dados do FBSP, de 53,5% no número de vítimas de homicídios no Amazonas.

A evolução do crime no estado é sistêmica, em linha com o abandono da fiscalização ambiental, a ausência de forças de segurança, a ampliação dos conflitos entre facções de narcotraficantes e a disputa por terra envolvendo especialmente áreas públicas.

Estudos do pesquisador Rodolfo Jacarandá, da UFRO (Universidade Federal de Rondônia), apontam um avanço da violência na Amazônia Ocidental --formada por Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. Manaus, Boa Vista e Porto Velho aparecem na lista de capitais mais violentas em 2021, assim como Macapá.

A onda de criminalidade está associada a uma disputa de organizações criminosas pelo mercado de drogas nas grandes cidades. No Acre e no Amazonas, a disputa inclui o controle das rotas de transporte de cocaína produzida em países como Peru, com o mercado internacional como destino.

Para o pesquisador da UFPA (Universidade Federal do Pará) Aiala Couto, o aumento na taxa de homicídio no Norte tem relação com a "mobilidade das faixas criminosas".

"Já enfrentávamos na região amazônica problemas históricos relacionados à questão fundiária e à invasão de terras indígenas. Porém, o que tivemos nesses últimos anos foi uma intensificação. A presença de facções na região Norte, que antes atuavam só na região Sudeste, hoje é um complemento", afirma o geógrafo.

"Essas várias conexões que vem se estabelecendo entre o crime organizado de tráfico [de drogas] com o crime organizado relacionado ao contrabando de manganês, garimpo ilegal do ouro, contrabando de madeira e a pesca ilegal tornaram mais complexos os efeitos na região."

A influência nacional das facções sobre a taxa de homicídios, porém, não é unânime entre estudiosos do tema. O coronel José Vicente da Silva, ex-secretário nacional de segurança pública, avalia a hipótese como simplória.

"Pesquisas regionais mostram que o alto índice de violência na região Norte e no Amazonas, em especial, deve-se principalmente aos locais onde existe desmatamento ilegal. Mas não tem como dar uma explicação geral que tenha credibilidade para essa queda", afirma Silva.

A consultora do FBSP Isabel Figueiredo diz que a queda começou antes da gestão Bolsonaro e é resultado de um investimento feito por estados ao longo da última década. "Há políticas consolidadas nos últimos anos que demoram a ter resultado. Estamos colhendo resultados de políticas lá de trás", diz ela.

Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirma que o governo federal contribuiu para a queda da taxa de homicídios ao repassar recursos aos estados e diz ter quase triplicado o envio de verbas às unidades da federação, de R$ 711,6 milhões em 2018 para quase R$ 2 bilhões previstos para este ano.

"De 2019 até o final deste ano, o governo repassará aos estados e ao Distrito Federal mais de R$ 3,2 bilhões, o que contribui para a aquisição de equipamentos e auxilia em projetos de valorização dos profissionais de segurança pública estaduais." A pasta também listou 13 projetos voltados ao setor.

Especialistas avaliam que Bolsonaro mantém o tema em sua órbita, apesar de considerarem haver falta de clareza nas políticas públicas para segurança. "O governo tem um discurso de captura. Outros presidentes falavam: 'Isso é problema do governador, é problema do ministro da Justiça. Isso aqui depende'", diz Lima.

A ênfase nos discursos, porém, não se traduziu em prioridade orçamentária. De acordo com dados do Portal Transparência, o governo federal destinou para a segurança pública apenas 0,34% do total empenhado pela União em 2021. Trata-se de um percentual menor do que o do início do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff (0,39%) e mais baixo ainda do que o executado na gestão Michel Temer (0,47%) em 2018, ano da intervenção federal no Rio de Janeiro. A queda proporcional ocorreu mesmo após a criação, em 2018, da nova receita para o Fundo Nacional de Segurança Pública, advinda das loterias.

Um dos focos dos discursos de Bolsonaro em sua gestão é a defesa de ações letais de polícias estaduais. O Rio de Janeiro, estado que os agentes públicos mais matam em números absolutos no país, registrou as duas operações mais mortais da história do estado sob a gestão Cláudio Castro (PL), aliado do presidente.

Na contramão dos homicídios, a letalidade policial manteve a tendência de alta no primeiro ano da gestão do presidente e ficou estável no restante do mandato. Ela passou a representar 12,9% das mortes violentas em todo o país em 2021 -era 10,7% em 2018 e 8% em 2017. Lima vê influência das falas de Bolsonaro na atuação de alguns policiais, que se sentiriam "mais autorizados a impor o modelo de ordem".