Apostador acredita que teria ganhado R$ 18 milhões na loteria se sistema não tivesse marcado números errados

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RIO — Um morador do Distrito Federal tenta receber indenização na Justiça após perder um prêmio de loteria por um suposto erro do sistema em marcar os números selecionados por ele. O sorteio em questão foi o concurso 1.737 da Lotomania, realizado em 2017. O valor solicitado pelo advogado do apostador está na casa dos R$ 18 milhões, mesma quantia do prêmio.

O processo contra a Lotérica Alameda, onde foi feita a aposta, e a Caixa Econômica, responsável pelo concurso, tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. As informações vieram à tona após reportagem do jornal "Metrópoles" nesta semana, segundo o qual o autor entrou entrou com recurso. A ação agora deve ser encaminhada à segunda instância.

No processo, a que o GLOBO teve acesso, o apostador alega que ao fazer seu jogo habitual, marcando 39 dezenas, não teve registrados pela máquina todos os números que havia em seu cartão preenchido manualmente. O autor da ação acredita que, se os jogos tivessem sido registrados conforme sua marcação, ele teria recebido o prêmio principal à época do sorteio.

Até o momento, o que o vendedor ambulante conseguiu acessar foi o direito à gratuidade da Justiça, dadas suas dificuldades financeiras. Quando tal pedido foi feito, ele estava desempregado. Seu advogado solicitou ainda uma "antecipação de tutela" referente ao vídeo da câmera de segurança do estabelecimento onde o homem fez a aposta, na noite de 15 de fevereiro de 2019. O tribunal, entretanto, negou esta demanda, sob a justificativa de não se tratar de algo urgente.

"No caso, não há urgência na medida solicitada, porque sequer há indícios de que a filmagem desejada em antecipação corra risco de perecimento ou desaparecimento", afirmou a decisão judicial. "Por outro lado, defiro o pedido de assistência judiciária", acrescentou.

No dia da aposta, o indivíduo foi até a lotérica com apenas um volante, segundo os autos do processo, e realizou 23 jogos, escolhendo as mesmas 39 dezenas em todos eles. Como a regra da Lotomania exige a marcação de 50 números, o vendedor ambulante optou pelos 11 restantes serem registrados pelo sistema de forma aleatória. Quando saiu o resultado, percebeu que teria ganhado o prêmio máximo, que estava em R$ 18 milhões, por ter em duas tabelas as 20 dezenas sorteadas, além de outros cinco jogos que mostravam 19 acertos, o que geraria um prêmio de R$ 16 mil, e ainda 16 jogos com 18 acertos, no valor de R$ 1 mil cada.

"Ocorre que, para a surpresa e azar dele, notou que a máquina, não se sabe se por decorrência de erro ou se previamente programada para tanto, não registrou todos os números constantes do único volante, aqueles que constam nos jogos entre chaves, utilizado para todos os 23 jogos", afirmou o advogado do apostador no pedido à Justiça.

Segundo ele, entre os 11 números jogados e não lidos pela máquina em nenhuma das 23 apostas, 10 foram sorteadas naquele concurso da Lotomania. Por tal observação, o advogado argumentou que seu cliente deve ser protegido pelo Código de Defesa do Consumidor, considerando que houve uma relação de consumo entre ele e a loteria por meio da prestação do serviço.

"O contexto fático denota vício de qualidade do serviço/produto, até porque dele não se esperava os defeitos acima listados, o que impõe às rés o dever de indenizar o autor pelos valores correspondentes aos prêmios a que faria jus", pediu o advogado, descartando hipótese de culpa exclusiva por parte do autor, sob alegação de que não teria conferido os números.

Para embasar seu ponto, o advogado citou algumas normas da lotérica, registradas no Guia de Gestão de Rede de Parceiros. Ele destacou o quesito em que o atendente deve orientar o cliente a conferir o bilhete impresso pelo terminal e avisá-lo que é "o único comprovante válido para o recebimento do prêmio a que fizer jus".

"É fundamental que essa cultura de 'conferência' seja disseminada pelos operadores", acrescentou o advogado. "Tais mandamentos não foram seguidos já que, além de não terem sido confirmados quais e quantos números foram marcados, os bilhetes impressos não correspondiam aos jogos realizados. Nesse contexto, as rés devem ser solidariamente condenadas ao pagamento, a título de reparação dos danos materiais".

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