App 99 terá de pagar R$ 100 mil a jovem que pulou do carro por medo de estupro

Aplicativo 99 (Foto: by Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket via Getty Images)
Aplicativo 99 (Foto: by Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket via Getty Images)

O aplicativo 99 foi condenado, pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), a pagar R$ 100 mil em danos morais para uma passageira que pulou do carro em movimento porque estava com medo de ser estuprada. A decisão cabe recurso.

Segundo o portal UOL, a 99 informou que "não comenta processos que permanecem ainda em andamento na justiça".

O caso ocorreu em fevereiro de 2021. Duas amigas saltaram do veículo quando notaram que o motorista não ia parar no ponto de destino. Mas apenas uma entrou com ação contra o aplicativo.

Ela fraturou o pulso da mão esquerda e teve escoriações em diversas parte do corpo. A colega bateu a cabeça no chão, teve traumatismo craniano e ficou 12 dias em coma, deixando o hospital quase um mês depois do ocorrido.

A decisão da condenação é do juiz Fábio Henrique Prado de Toledo, da 14ª Vara Cível.

Ainda de acordo com o portal g1, no processo, a 99 diz que não é uma empresa de serviço de transporte, e sim de tecnologia. Além disso, alegou que não detém frota de veículos ou motoristas contratados e, assim, não poderia ser responsabilizada por atos de motoristas ou passageiros. Segundo a empresa, apenas conecta cliente e prestador de serviço.

Para o juiz, porém, "é evidente que a empresa que exerce a atividade de intermediação do serviço de transporte, aproximando os motoristas cadastrados em sua plataforma e os passageiros usuários do aplicativo, responde pelos danos causados por aqueles a esses" dentro do que prevê o CDC (Código de Defesa do Consumidor).

"No caso em tela, constata-se a presença dos pressupostos da responsabilidade civil da ré: conduta, dano, defeito e nexo causal: a falha da prestação dos serviços, os danos morais e materiais suportados pela autora e o vínculo lógico entre a conduta (prestação de serviço) e os danos”, continua.

O portal UOL informou ainda que, na decisão, Toledo não constatou provas dos danos patrimoniais.

"Mas é devida a indenização por danos morais. A autora sofreu lesão corporal de natureza grave, com incapacidade por período considerável. É de se ressaltar, ainda, que a natureza e a extensão dos ferimentos por certo ensejaram sofrimento intenso. A isso se há de acrescentar as consequências lesivas da conduta em si do motorista, que infligiu intenso sofrimento e apreensão nas passageiras. Logo, é notório o dano moral experimentado.”

Posicionamento

Em nota, a defesa da vítima que entrou com ação contra o aplicativo afirma:

"Talvez nenhum valor fosse capaz de reparar o que ela sofreu, mas levando em consideração a gravidade dos danos e a relevância da empresa envolvida, o valor estipulado de dano moral atendeu nossas expectativas."

Além disso, os advogados Vitor Moya, Willian Peniche e Luciana Leopoldino acrescentam que "em nenhum momento a empresa de app negou ou questionou os acontecimentos, apenas tentou transferir a responsabilidade para o motorista, razão pela qual, acreditamos que a decisão será mantida em instâncias superiores."