Apple tem 72 horas para explicar segurança de fones de ouvido ao Ministério da Justiça

BRASÍLIA — A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) fixou um prazo de 72 horas, a partir deste segunda-feira, para que a Apple dê explicações sobre segurança no uso de fones de ouvidos por bluetooth. A medida se deveu à notícia de que uma criança de 12 anos pode ter sofrido danos auditivos causados pelo equipamento fabricado pela empresa, nos Estados Unidos.

Segundo a Secretaria, a Apple deverá justificar a venda do acessório e os riscos do equipamento. A companhia terá que explicar fatores como regularidade, qualidade, segurança, transparência, informação e orientação aos consumidores quanto ao processo de fabricação e comercialização do produto.

— Estamos investigando possível defeito e consequente risco à saúde e segurança dos consumidores brasileiros. A intenção é que a empresa aja com transparência e colabore com as autoridades nacionais e internacionais para esclarecimento imediato do caso — disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, ao qual está subordinada a Senacon.

A notificação foi expedida após a Senacon tomar conhecimento da notícia, amplamente divulgada na internet. No caso, um casal americano abriu processo contra a Apple Inc., alegando danos auditivos irreversíveis no filho de 12 anos. De acordo com a denúncia, o problema está ligado a defeito relacionado ao Airpods.

Ainda de acordo com a Senacon, a notificação se deu porque a Apple Inc. não fez o esclarecimento, no Brasil, alertando os consumidores e autoridades competentes sobre os riscos alegados nos EUA. O artigo 10 do Código de Defesa do Consumidor diz que o fornecedor não pode colocar no mercado produto ou serviço que apresente alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.

Caso o consumidor se sinta lesado ou desconfie de algum defeito em produtos ou acessórios da Apple, é possível realizar uma manifestação, de forma gratuita, na plataforma Consumidor.gov.br. O prazo médio de respostas é de 7,5 dias após abertura do caso. Para saber mais, acesse www.consumidor.gov.br.

Procurada pelo EXTRA, a Apple respondeu que não comentaria o caso.

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