Apple vai ter que pagar R$ 5 mil por vender iPhone sem carregador

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Justiça entendeu que empresa atentou contra o Código de Defesa do Consumidor. (Jakub Porzycki/Getty Images)
Justiça entendeu que empresa atentou contra o Código de Defesa do Consumidor. (Jakub Porzycki/Getty Images)
  • Decisão afirmou que o carregador é essencial para o funcionamento do aparelho;

  • Empresa já foi multada outras vezes por vender o aparelho sem carregador;

  • Estima-se que a Apple tenha economizado R$ 30,26 bilhões por vendas sem carregador.

A gigante da tecnologia Apple foi condenada a indenizar uma consumidora brasileira em R$ 5 mil por danos morais pela venda de um iPhone sem o carregador. A decisão é do juiz Vanderlei Caires Pinheiro, do 6º Juizado Especial Cível de Goiânia (GO).

Na decisão, o magistrado afirmou que o carregador é essencial para o funcionamento do aparelho e, por isso, houve venda casada - quando o consumidor só consegue adquirir um produto se também levar outro. Ele ainda alega que a prática comercial é abusiva e ilegal, atentando contra o Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com a decisão da Justiça, a Apple tem até dez dias para fornecer o carregador ao cliente. A empresa não se manifestou sobre o assunto.

“A ré [Apple] incidiu na prática de venda casada por dissimulação, já que, de forma implícita e indireta, obriga o consumidor a adquirir um segundo produto de sua fabricação exclusiva, sem o qual o produto principal não se presta ao fim a que se destina”, afirma o juiz na sentença.

Bilhões economizados

A Apple economizou 5 bilhões de libras, equivalentes a R$ 30,26 bilhões, ao não incluir os carregadores de iPhone nas caixas dos aparelhos vendidos. O cálculo foi feito por analistas ouvidos pelo Daily Mail.

Estima-se que a empresa tenha vendido cerca de 190 milhões de celulares em todo mundo – desde que anunciou a mudança, em 2020 - sendo que cada um corresponderia a uma economia de 27 libras (R$ 164,7).

Na época, a Apple afirmou que a medida estava sendo tomada para reduzir o lixo eletrônico e preservar o meio ambiente. No entanto, órgãos brasileiros de defesa do consumidor no Brasil logo notificaram a empresa e cobraram maiores explicações.

Em março de 2021, o Procon-SP multou a Apple em R$ 10,5 milhões por prática abusiva ao vender iPhones sem o carregador de energia.

Em setembro e outubro do ano passado, o Procon-SP notificou a Apple por lançar novos celulares vendidos sem carregador na caixa.

Já em dezembro de 2021, o governo federal deu um prazo de 20 dias para que a Apple prestasse explicações sobre a ausência de carregadores. O despacho atendeu a uma nota da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que desde 2020, analisa a questão.

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