O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que a taxação sobre exportações do petróleo, anunciada pelo governo esta semana como forma de compensar a reoneração parcial de PIS/Cofins sobre os combustíveis, é para "fechar a conta".

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Na última terça, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que vai incidir uma alíquota de 9,2% sobre o petróleo vendido no mercado externo por quatro meses, prazo de vigência da medida provisória (MP) que estabeleceu a reoneração da gasolina e do etanol. A tributação pode ser mantida após esse período, no entanto, se aprovada pelo Congresso Nacional.

— A reforma tributária tem efeito muito positivo sobre a redução de custo das exportações brasileiras. A questão agora do imposto sobre exportação do petróleo é uma medida temporária, de quatro meses, com fins fiscais para poder fechar a conta nesse processo de reoneração dos combustíveis — disse Appy.

Ele continuou:

— Do ponto de vista estrutural, a reforma tributária claramente tem um efeito positivo sobre a competitividade da produção nacional em todos os setores, agro, industrial, exportação de serviços, inclusive no setor de petróleo. Essa (taxação do óleo cru) é uma medida conjuntural por razões fiscais.

Ele participou de evento no Rio do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) e não revelou se a equipe econômica tem intenção de pleitear uma extensão do novo imposto.

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Esteves compara Brasil a um 'alcoólatra'

O sócio do BTG Pactual, André Esteves, também presente no evento, criticou a tributação. Para ele, tributar um setor “que está indo bem é um atalho perigosíssimo para o abismo”.

Na avaliação do especialista, as sanções à Rússia abriram mais oportunidades para petroleiras no Brasil, já que países europeus buscam opções à commodity russa.

Ao condenar a medida, Esteves comparou o país a um alcóolatra em recuperação que cede ao vício.

— O Brasil é um alcoólatra que vive uma boa fase, mas você nunca pode declarar cura. Foram tantos desmames econômicos que descambaram para hiperinflação, que tudo que nos remete a esses problemas, a gente tem que ter muito cuidado — exemplificou. — Não é uma boa ideia chamar um alcoólatra para uma degustação de vinhos.

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Fim da guerra fiscal

Appy também analisou a guerra fiscal entre os estados. Ele afirmou acreditar que a tributação no destino ao invés de na origem possa ser a solução para a guerra fiscal. Em sua visão, o padrão atual gera prejuízos à competitividade internacional do Brasil:

— A tributação na origem significa tributar a produção, o que gera uma série de distorções. O modelo foi feito para desestimular as empresas a exportarem.

A expectativa é que a primeira parte da Reforma Tributária seja aprovada até maio na Câmara dos Deputados e passe no Senado até o fim do ano. Para o secretário, além de travar o crescimento, o atual sistema tributário brasileiro deixa o país mais pobre, já que a enorme cumulatividade dos impostos indiretos afasta investimentos.

Para ele, a complexidade das regras abre espaço para interpretações diferentes, o que leva a muitos litígios. A maior insegurança jurídica em relação a outros países faz com que as empresas deixem de investir ou apliquem margens maiores para compensar eventuais custos, disse ele.

— O Brasil é um país mais pobre pelo sistema tributário. É campeão mundial em tempo gasto para cumprir a burocracia tributária. Se conversar com qualquer empresário, ele vai mostrar o custo que isso tem para ele nesse processo.