Apresentador de rádio enfrenta julgamento por 'sedição' em Hong Kong

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A polícia de guarda no Tribunal Superior de Hong Kong, em 29 de julho de 2021

Um apresentador de rádio e ativista pró-democracia compareceu, nesta quinta-feira (29), no primeiro julgamento por "sedição" desde a retrocessão do território à China em 1997, em nome de uma antiga lei que remonta à época colonial em Hong Kong, onde as autoridades pró-Pequim estão recorrendo a todos os meios legais para reprimir a dissidência.

Tam Tak-chi, de 48 anos, vice-presidente do partido de oposição "Poder do Povo", e apresentador de rádio, é um dos ativistas processados por sedição sob um texto promulgado em 1938, quando o território ainda era uma colônia britânica.

Este texto é distinto da lei drástica sobre segurança nacional que foi imposta no verão passado por Pequim em sua região semi-autônoma e que é um dos principais instrumentos da repressão.

Conhecido no território como "Fast Beat", Tam é processado por cinco acusações de "sedição" por slogans que entoou ou escreveu entre janeiro e julho de 2020. Ele também está sendo processado por incitar uma reunião ilegal.

No início de seu julgamento, nesta quinta, a acusação leu alguns desses slogans, bem como discursos proferidos por Tam, que muitas vezes eram pontuados com palavrões em cantonês.

"Libertem Hong Kong, a revolução do nosso tempo!", "Policiais corruptos, que sua família vá para o inferno!" estão entre os slogans pelos quais ele está sendo processado, assim como "Desmantele a polícia de Hong Kong agora!" ou "Abaixo o Partido Comunista da China!"

Este julgamento ocupa um lugar importante no processo de repressão lançado no ano passado por Pequim, após a imensa mobilização popular de 2019. Deverá permitir, em particular, determinar as frases agora proibidas aos olhos da justiça local.

Na terça-feira, um tribunal considerou um garçom culpado de terrorismo e de incitamento à secessão no primeiro julgamento pela lei de segurança nacional.

Durante este julgamento, os magistrados consideraram que a fórmula "Libertem Hong Kong, a revolução do nosso tempo!", que foi um dos principais slogans dos manifestantes em 2019, era uma proclamação separatista, enquadrando-se na lei de segurança nacional.

O julgamento de Tam foi adiado uma primeira vez para que os juízes pudessem acompanhar o resultado do julgamento do garçom.

Em Hong Kong, a sedição é um conceito vago que pode ser aplicado a qualquer palavra de "ódio, desprezo ou descontentamento" em relação ao governo.

Esta lei herdada da colonização é denunciada por alguns como um atentado à liberdade de expressão.

Nenhuma condenação por sedição foi proferida por décadas antes de Hong Kong retornar à China em 1997.

Na semana passada, cinco membros de um sindicato de fonoaudiólogos de Hong Kong foram presos sob a acusação de sedição por uma série de livros infantis sobre uma aldeia de ovelhas em resistência aos lobos. Três foram acusados e colocados em prisão preventiva.

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