Aprovada na Câmara, proposta que afrouxa Lei da Ficha Limpa deve esbarrar em resistência no Senado

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Com penas mais brandas, o projeto que altera a Lei da Ficha Limpa deve enfrentar uma votação mais acirrada no Senado do que na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado por 345 votos a 98, além de quatro abstenções. O texto permite a candidatura de gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas, mas foram punidos só com multa.

Pela regra atual, quem tiver as contas julgadas como irregulares ficará inelegível por oito anos. Para o deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO), autor do texto, isso representa uma "pena de morte" para o parlamentar.

Mesmo legendas que orientaram voto favorável na Câmara, podem mudar o posicionamento na Casa Vizinha. Por cinco votos a dois, a maior parte dos deputados do Cidadania votou contra a proposta. Na Casa ao lado, o líder do partido, Alessandro Vieira (SE), reforça as críticas à proposta:

— É mais uma etapa do processo de destruição dos mecanismos de controle e punição daqueles que abusam dos recursos públicos — disse o senador.

Líder do bloco parlamentar formado por Podemos, PSDB e PSL, o senador Lasier Martins (Podemos-RS) endossa as críticas. Segundo o parlamentar, a proposta é “lamentável, agressiva, ofensiva e debochada” em relação à Ficha Limpa e vai de encontro àquilo que os eleitores esperam de seus representantes.

— Eu estou muito inconformado, porque, quanto mais a população brasileira critica, cobra condutas transparentes, honestas das instituições, mais elas entram na contramão. (...) Quando chegar ao Senado, pretendo contestar e apresentar emendas.

Já o líder do PSD no Senado, Nelsinho Trad (MS) defendeu a intenção do projeto, mas afirmou que ainda irá analisar melhor. Seu partido votou em peso a favor da proposta na Câmara — 26 a 3 —, que agora segue para o Senado.

— Essa polêmica se dá porque é preciso distinguir a intenção culposa da dolosa. Há quem atue dolosamente, para prejudicar o erário e quem não comete algum erro de forma culposa, ou seja, sem qualquer intenção de benefício próprio. Já fui prefeito por oito anos. São milhões de servidores, dezenas de secretarias e se depende muito da área técnica. Tudo isso sob o guarda-chuva do prefeito. Por isso é preciso se analisar bem — disse Trad.

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