Aprovado com urgência no Congresso, incentivo a financiamento de leitos por empresas é barrado por Bolsonaro

Dimitrius Dantas
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BRASÍLIA — Após ser aprovado com urgência na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o projeto que permitiria que pessoas físicas ou empresas contratassem leitos clínicos ou de UTI da rede privada foi barrado pelo presidente Jair Bolsonaro. O presidente sancionou parcialmente o projeto, mas vetou os trechos em que ele permitia a dedução do Imposto de Renda.

A pauta foi acelerada no Congresso após uma reunião entre os poderes, incluindo o Palácio do Planalto. Na Câmara, foi aprovado em votação simbólica em que o governo recomendou voto favorável. Entretanto, depois que o projeto chegou ao Palácio do Planalto, tanto o Ministério da Economia quanto o da Saúde recomendaram o veto dos seus trechos mais importantes.

O projeto é de autoria do deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), que chegou a ser cotado para o Ministério da Saúde. O presidente justificou que, ao abrir mão da receita esperada no Imposto de Renda, o projeto precisa acarretar no cancelamento de outra despesa obrigatória.

Essa determinação foi criada pela implantação do teto fiscal e tem como objetivo evitar o endividamento da máquina pública. Embora limite o impacto orçamentário em R$ 2,5 bilhões, o projeto enviado ao presidente não tinha estimativa do quanto custaria aos cofres públicos, apontou o Ministério da Economia.

"Dessa forma, ao não prever os critérios sobre como esse limite será operacionalizado,não se vislumbra uma forma de garantir a aplicação desses recursos", apontou o presidente ao justificar seu veto.

Outro ponto do projeto, que previa a suspensão automática de cirurgias eletivas quando a ocupação dos leitos fosse superior a 85%, também foi vetado pelo presidente.

O Ministério da Saúde considerou que a proposta contraria o interesse público e poderia postergar o tratamento de casos de outras doenças graves e letais.

"Desse modo, a proposta poderá reduzir ainda mais asinternações cirúrgicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), as quais játiveram uma redução de mais de 25% de 2019 para 2020,assim como acarretará no aumento da demanda reprimida e já agravada pelapandemia da Covid-19", indicou a pasta.