Aprovado projeto que determina número igual de máquinas e funcionários em estacionamentos pagos

O deputado Rosenverg Reis é o autor da norma

Os estacionamentos pagos deverão ter, em números iguais, máquinas automáticas e funcionários que recebem o pagamento. É o que determina o projeto de lei 502/15, aprovado nesta quarta-feira (dia 27), em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O autor da proposta é o deputado Rosenverg Reis (MDB). O texto seguiu para o governador Wilson Witzel, que poderá sancionar ou vetar a medida em até 15 dias úteis.

De acordo com o texto, em caso de descumprimento da norma, o infrator deverá pagar multa de R$ 3,4 mil, que será revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado. A regra vale para estacionamentos pagos em qualquer tipo de estabelecimento.

"A evolução tecnológica é inerente ao desenvolvimento, mas o país vivencia uma crise econômica, tendo como uma das principais consequências o aumento do desemprego. O projeto preserva postos de trabalho. O ser humano não pode ser sempre substituído por um totem. Além disso, aqueles que não são tão acostumados com tecnologia terão mais facilidade", justificou o autor, deputado Rosenverg Reis.

Durante a votação, o deputado Alexandre Freitas (Novo) discordou da proposta. O parlamentar alegou que não cabe essa obrigatoriedade em um estado em crise financeira como o Rio:

— Nós estamos no século 21, cada vez mais as máquinas vão suprir determinadas funções. E não tem cabimento algum que este Parlamento se debruce sobre esta questão tornando mais cara ainda a geração de riqueza dentro do nosso Estado. É por isso que o Novo vai encaminhar o voto contrário e é por isso que foi feita a verificação. Não é absolutamente nada pessoal, Deputado Rosenverg, por quem eu tenho um grande apreço, porém, questões ideológicas nós não podemos abrir mão — comentou.

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