Aprovado reajuste anual nos auxílios alimentação e transporte dos agentes de segurança pública

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Os valores dos auxílios alimentação e transporte dos agentes de segurança pública serão reajustados anualmente. Nesta quinta-feira a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou o projeto de lei 4668/2021, que previa esse aumento anual. A proposta segue para o governador Cláudio Castro (PL), que decide sanção ou veto. O auxílio-alimentação vai para R$ 60 por dia trabalhado, enquanto o auxílio-transporte será reajustado para R$ 600 por mês.

Segundo o projeto de lei, os valores deverão ser atualizados anualmente, sempre no mês de janeiro, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de acordo com os percentuais acumulados nos últimos 12 meses.


Desde 2011, o valor do auxílio-alimentação não é reajustado; no caso do auxílio-transporte, o valor de R$ 100 é o mesmo desde 2102, quando foi instituído através da Lei 6.162, para o custeio das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual.

O projeto de lei deixa claro que não incidirá sobre os benefícios Imposto de Renda, contribuição previdenciária ou qualquer tipo de desconto. Os benefícios também não serão computados na base de cálculo para qualquer outra vantagem e nem integrarão a margem consignável dos servidores.

— Os valores são vergonhosos para profissionais que se arriscam diariamente em defesa da sociedade. Que o governador possa sancionar o quando antes a lei, em reconhecimento ao valoroso trabalho da nossa segurança pública — reforça o deputado Filippe Poubel, que também é autor.

O deputado Rosenverg Reis (MDB) ressalta que o reajuste anual é indispensável para evitar longos períodos de estagnação.

— O preço de tudo sobe constantemente, mas o salário não acompanha na mesma proporção. E estamos falando de transporte e alimentação, dois requisitos básicos. O servidor não deve pagar para trabalhar — defende Rosenverg Reis.

Também assinam o PL 4668/2021, Márcio Gualberto (PSL), Alana Passos (PSL), Anderson Moraes (PSL), Coronel Salema (PSD), Delegado Carlos Augusto (PSD), Marcelo Dino (PSL), Martha Rocha (PDT), Rodrigo Amorim (PSL) e Vandro Família (SDD).

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