Aras envia ao MPF do Rio representação contra atos do governo Bolsonaro sobre coronavírus

Aguirre Talento
O procurador-geral da República, Augusto Aras

BRASÍLIA - O procurador-geral da República Augusto Aras determinou o envio para o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro da representação apresentada por 17 subprocuradores-gerais da República solicitando a ele que ingressasse com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra determinados atos do presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia do coronavírus.

Os subprocuradores enviaram a representação a Aras na semana passada pedindo que o procurador-geral questionasse no STF dois pontos: o decreto do presidente Bolsonaro que incluiu cerimônias religiosas como atividades essenciais que não poderiam ser fechadas e a propaganda institucional em desenvolvimento pela Secretaria de Comunicação Social que defendia a volta das pessoas ao trabalho.

A avaliação feita por Aras foi de que já existe uma ação civil pública ajuizada pelo MPF do Rio, na primeira instância, a respeito do mesmo tema questionado pelos subprocuradores, por isso não caberia a ele apresentar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo. Aras também avaliou que a ADFP não é a via jurídica adequada para questionar esse tipo de ação do governo.

"A existência de decisão liminar em ação civil pública determinando à União a adoção de medidas similares às requeridas pelos ora representantes evidencia a existência de outro meio juridicamente eficaz, apto a mitigar a alegada violação a preceitos fundamentais, afastando o cabimento da ADPF na hipótese aventada pelos representantes", escreveu Aras.

A Justiça Federal concedeu decisão liminar em primeira instância suspendendo a eficácia do decreto, mas o Tribunal Regional Federal da 2ª Região cassou a liminar. Caso o MPF apresente recurso, o caso poderá depois ser discutido no Superior Tribunal de Justiça e no STF. Neste caso, Aras será instado a se manifestar sobre o assunto.

Apesar da avaliação do procurador-geral, na terça-feira o ministro do STF Luís Roberto Barroso teve outro entendimento jurídico e concedeu uma liminar em uma ADPF proibindo o governo federal de contratar a campanha publicitária "O Brasil Não Pode Parar".