Aras minimiza intimação de Toffoli ao BC por dados sigilosos de 600 mil

REYNALDO TUROLLO JR.
*ARQUIVO* BRASÍLIA, DF, 25.09.2019: Augusto Aras é sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, em Brasília (DF). (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Procuradoria-Geral da República minimizou a decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, de determinar ao Banco Central que lhe enviasse todos os relatórios financeiros produzidos pelo antigo Coaf (hoje UIF) nos últimos três anos.

Como a Folha de S.Paulo revelou, os relatórios de inteligência financeira (RIFs) aos quais foi dado acesso a Toffoli mencionam cerca de 600 mil pessoas, físicas e jurídicas. O ministro informou, por meio de sua assessoria, que, apesar de ter recebido o acesso, não entrou no sistema para olhar os dados.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, minimizou a decisão de Toffoli. À Folha de S.Paulo, disse que, como o ministro não acessou de fato os relatórios, não há risco à integridade do sistema de inteligência financeira.

Ele afirmou que não vê necessidade de a PGR tomar alguma medida em relação ao caso.

Aras chegou à PGR, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, para um mandato de dois anos, sem integrar a lista tríplice dos mais votados dentre os procuradores do Ministério Público Federal.

Em nota, a UIF (Unidade de Inteligência Financeira) confirmou que os dados não foram acessados pelo ministro do STF.

A decisão de Toffoli de pedir os relatórios, do último dia 25, foi no âmbito de um processo (um recurso extraordinário) no qual, em julho, o ministro já havia suspendido todas as investigações do país que usaram dados de órgãos de controle, como o Coaf e a Receita, sem autorização judicial prévia.

Naquela ocasião, o magistrado concedeu uma liminar (decisão provisória) atendendo a um pedido de Flávio Bolsonaro, senador eleito pelo PSL-RJ, filho do presidente Jair Bolsonaro e que era alvo de uma apuração do Ministério Público do Rio. O plenário do Supremo analisará o tema na próxima quarta (20).

Ao todo, Toffoli passou a poder acessar, diretamente no sistema eletrônico da UIF, 19.441 relatórios, mencionando quase 600 mil pessoas, que foram produzidos pelo órgão de inteligência financeira de outubro de 2016 a outubro de 2019.

A iniciativa do ministro gerou apreensão no governo —segundo a reportagem apurou, há integrantes da família Bolsonaro mencionados em relatórios, entre outras autoridades.

Os relatórios da UIF partem de instituições, como bancos, que são obrigadas a informar ao órgão sobre a existência de movimentações supostamente atípicas. Os indícios não significam que as pessoas tenham cometido algum crime —e nem todas as comunicações feitas à UIF seguem para as autoridades responsáveis por investigações criminais.

Para especialistas, não haveria uma justificativa legal para que essas informações fossem remetidas ao Supremo, ainda que a corte preserve o sigilo delas. O STF não investiga os dados contidos nesses relatórios.

Nesta quinta, integrantes do Ministério Público Federal viram “uma devassa” na decisão de Toffoli.

No Senado, o episódio mobilizou os cerca de 40 senadores que integram o grupo pluripartidário Muda Senado, que vão retomar a pressão para instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar integrantes do STF, a CPI da Lava Toga.