Aras pede ao Supremo para afastar Moraes do caso Salles

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Ação da PF que mira exportação de madeira ilegal realiza busca e apreensão em endereços do ministro Ricardo Salles - Foto: Instagram/ Reprodução
Ação da PF que mira exportação de madeira ilegal realiza busca e apreensão em endereços do ministro Ricardo Salles - Foto: Instagram/ Reprodução
  • Procurador-geral da República pediu ao STF para afastar o ministro Alexandre de Moraes da investigação sobre exportação ilegal de madeira

  • Ministro do Meio Ambiente e presidente do Ibama foram alvos de operação da PF sem autorização da PGR

  • Alexandre de Moraes autorizou a busca e apreensão contra Ricardo Salles, o presidente do Ibama e diretores do órgão

Em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao presidente da Corte, Luiz Fux, para afastar o ministro Alexandre de Moraes da investigação sobre exportação ilegal de madeira cujo principal envolvido é o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Na semana passada, o ministro foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal, com autorização de Moraes.

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Aras defende que a operação Akuanduba da PF seja redistribuída a um outro ministro, por sorteio, ou vá direto para a ministra Cármen Lúcia, que já é responsável por uma ação conexa: a denúncia do delegado Alexandre Saraiva, ex-superintendente da PF no Amazonas, de que Salles obstruiu a maior investigação ambiental em favor de quadrilhas de madeireiros.

Augusto Aras destaca que ele considera violação ao princípio do juiz natural (que seria Carmén Lúcia) e alega que, além da competência prevista em lei, o juiz, ou, nesse caso, o ministro do STF, deve ser imparcial, distante das motivações tanto do alvo quanto do promotor da ação.

Alexandre de Moraes, no entanto, negou o pedido do procurador-geral da República. O ministro do STF classificou a solicitação de Aras de "sui generis" – ou seja, peculiar. Moraes lembrou que os fatos apurados nos dois casos são diferentes e disse que "não há qualquer dúvida" de que cabe a ele a relatoria do inquérito sobre a exportação ilegal de madeira.

O motivo da irritação de Aras é que ele soube pela imprensa sobre a busca e apreensão em endereços de Ricardo Salles, do presidente afastado do Ibama e de ex-diretores do órgão. Na opinião dele, o Supremo deveria pedir manifestação prévia da PGR antes de determinar uma ação com esse peso contra um ministro de Estado.

Augusto Aras, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para comandar a Procuradoria Geral da República, durante Sabatina na CCJ. (Foto: Fátima Meira/Futura Press)
Augusto Aras, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para comandar a Procuradoria Geral da República (Foto: Fátima Meira/Futura Press)

O diretor-geral da PF, Paulo Maiurino, já encaminhou ao Supremo uma proposta de regulamentação limitando a autonomia de delegados para iniciar investigações de ministros e outras autoridades com foro.

Nos bastidores, circula a acusação de que o delegado Franco Perazzoni, responsável pela operação contra Salles, agiu em comum acordo com o ministro Alexandre de Moraes, “atropelando” o procurador-geral, o presidente do Supremo, a ministra Cármen Lúcia e o diretor-geral da PF.

A Polícia Federal afirma em documento enviado ao STF que as provas obtidas na investigação indicam a prática de crimes por parte do presidente do Ibama, Eduardo Bim, e de outros servidores do órgão. Sobre Salles, a PF afirma existirem “fortes indícios de envolvimento do atual ministro do Meio Ambiente”.

Operação Akuanduba

A Polícia Federal deflagrou na semana passada a Operação Akuanduba, que investiga crimes contra a administração pública, como corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e, especialmente, facilitação de contrabando, praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro.

A operação foi autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, que também determinou a quebra de sigilos bancário e fiscal do ministro, o afastamento preventivo de Bim do comando do Ibama e o de outros nove servidores investigados.

Ministro Alexandre de Moraes durante sessão do STF (Rosinei Coutinho/SCO/STF)
Ministro Alexandre de Moraes durante sessão do STF (Rosinei Coutinho/SCO/STF)

Na operação, Alexandre de Moraes determinou ainda a suspensão imediata da aplicação de um despacho emitido em fevereiro de 2020, que permitiu a exportação de produtos florestais sem a necessidade de emissão de autorizações de exportação.

Os policiais federais cumpriram 35 mandados de busca e apreensão no DF e nos estados de São Paulo e Pará. Entre os endereços, estão a sede do Ibama, o Ministério do Meio Ambiente e os apartamentos de Salles, em São Paulo e em Brasília.

As investigações tiveram início em janeiro deste ano a partir de informações obtidas com autoridades estrangeiras, que noticiaram possível desvio de conduta de servidores públicos brasileiros no processo de exportação de madeira.

Salles já era alvo de uma investigação no âmbito do STF, na qual foi apontado pela PF como defensor dos madeireiros.

Após a operação da PF,o ministro do Meio Ambiente e o presidente afastado do Ibama, Eduardo Bim, devem comparecer à Câmara para prestar esclarecimentos. O pedido de convocação de Salles e de Bim foi apresentado à Comissão de Meio Ambiente pelo deputado Célio Studart (PV-CE).

O parlamentar quer esclarecimentos sobre as denúncias que motivaram a Operação Akuanduba, deflagrada pela Polícia Federal para apurar crimes em órgãos ambientais, com o envolvimento de agentes públicos e empresários do ramo madeireiro em irregularidades em processos de exportação.

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