Aras vai definir próximos passos da investigação sobre acusações de Moro contra Bolsonaro

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O procurador-geral da República, Augusto Aras 23/10/2019

BRASÍLIA — Com o desenrolar das diligências do inquérito que apura as acusações do ex-ministro Sergio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro, caberá ao procurador-geral da República Augusto Aras definir os próximos passos da investigação e, ao final, o eventual oferecimento de uma denúncia contra o presidente. Dentre as próximas medidas estão opinar sobre o sigilo do vídeo da reunião presidencial e a definição sobre a tomada de depoimento de Bolsonaro a respeito dos fatos.

O vídeo, exibido na terça-feira na sede da Polícia Federal (PF) em Brasília, provocou surpresa entre investigadores, após depoimentos considerados “decepcionantes”, como o do ex-diretor-geral Maurício Valeixo. Entre as equipes, ainda há divergências se o registro audiovisual comprovaria algum crime comum ou se demonstraria apenas um possível crime de responsabilidade, insuficiente para fundamentar uma acusação criminal mas serve como base em um eventual processo de impeachment.

No vídeo da reunião do conselho de ministros do último dia 22 de abril, Bolsonaro defendeu trocas no comando da Polícia Federal do Rio para evitar que familiares e amigos seus fossem "prejudicados" por investigações em curso. Segundo o relato de três fontes que assistiram ao vídeo, o presidente disse que gostaria de substituir o superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro e que demitiria até mesmo o então ministro da Justiça Sergio Moro caso não pudesse fazer isso. Ao deixar o cargo, Moro acusou o presidente de interferir politicamente na PF. Em resposta, Bolsonaro afirmou na tarde de hoje que não disse as palavras "Polícia Federal", "superintendente" e "investigação" durante o encontro e que se referia ao temor pela segurança de sua família.

O acesso ao registro da reunião foi um pedido do próprio Aras após Moro citar, em seu depoimento, que o vídeo era uma das provas de suas acusações contra o presidente. Na reunião do conselho de ministros do último dia 22 de abril, Bolsonaro teria ameaçado demitir o superintendente da Polícia Federal do Rio, por estar preocupado com investigações que prejudicassem sua família e aliados.

Essas diligências estão sendo realizadas pela Polícia Federal, que recebeu um prazo de 20 dias do ministro Celso de Mello. Nesta quarta, a PF deve ouvir a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) sobre os diálogos que ela teve com Moro para tentar convencê-lo sobre a demissão do diretor-geral da Polícia Federal Maurício Valeixo. Além disso, peritos da PF terão que fazer a transcrição dos diálogos que constam no vídeo para enviar o material ao ministro Celso de Mello, que irá decidir sobre sua eventual divulgação.

Nesta quarta-feira, Aras deve enviar manifestação ao STF solicitando que sejam divulgados apenas os trechos do vídeo que tenham interesse para o inquérito — ou seja, as partes que se referem às tentativas de interferência na Polícia Federal. Essa manifestação vai no mesmo sentido de pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), que havia solicitado apenas a divulgação de trechos selecionados do vídeo.

Fontes do STF apontam, porém, que o ministro Celso de Mello tem intenção de divulgar a íntegra do material. Ele aguarda a manifestação de Aras para decidir.

O procurador-geral também aguarda ter acesso ao teor das conversas do celular do ex-ministro Sergio Moro, para saber se há outras provas de supostas interferências indevidas de Bolsonaro na PF. A perícia realizou a transcrição das conversas e deve analisar se há outros trechos relevantes para as investigações.

Também está sob análise pericial a autenticidade do decreto de demissão de Valeixo, para saber se houve a falsificação da assinatura de Sergio Moro — apesar de seu nome ter constado no decreto, Moro afirmou que não assinou a demissão de Valeixo. O governo publicou depois nova versão, retirando a assinatura do ministro justificando ter ocorrido um “erro”.

Investigadores da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal avaliam que as provas entregues por Moro e o teor dos depoimentos colhidos até agora ainda não apontam para a configuração de crime por parte do presidente.

O depoimento do ex-diretor-geral Maurício Valeixo foi considerado “decepcionante”, porque, na avaliação dessas fontes, ele baixou o tom em relação às acusações feitas por Moro e disse que concordou para Bolsonaro que seu pedido de exoneração fosse publicado constando a informação de que foi “a pedido”.

A avaliação de integrantes da equipe de Aras é que Valeixo não corroborou declarações de Moro e inocentou Bolsonaro de interferências na PF, ao dizer que nunca recebeu solicitações indevidas.

Uma das últimas etapas da investigação deve ser o depoimento de Bolsonaro. A avaliação da PGR é que o presidente tem o direito de responder às perguntas por escrito, devido às prerrogativas do seu cargo. Este foi o procedimento usado para tomar depoimentos do ex-presidente Michel Temer nos inquéritos que correram contra ele no STF durante seu mandato presidencial.

Depois disso, a PF deve confeccionar um relatório, avaliando se existiu a prática de crime por parte do presidente. Esse documento será enviado a Aras para que ele decida sobre o oferecimento de denúncia ou o arquivamento do caso. Caso Aras peça a abertura de um processo contra o presidente, caberá à Câmara decidir se autoriza ou não o Supremo a analisar a denúncia.

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