Área quilombola vai a leilão para pagar dívida de ex-prefeito no MA

Área quilombola está em nome de ex-prefeito. Foto: Reprodução.
Área quilombola está em nome de ex-prefeito. Foto: Reprodução.
  • Área quilombola está localizada em Santa Helena

  • Quilombo existe desde 1880

  • Não se sabe como território foi parar no nome do político

O território onde está localizada a comunidade quilombola Mundico, na cidade de Santa Helena, no Maranhão, foi a leilão por determinação da Justiça para quitar dívidas de Luiz Henrique Diniz Fonseca, ex-prefeito de Porto Rico (MA), que conseguiu colocar o local em seu nome.

No local vivem 96 famílias descendentes de pessoas escravizadas. O grupo tem registro de ocupação desde 1880. A comunidade possui certificação pela Fundação Cultural Palmares e consta na lista da entidade.

No entanto, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) ainda precisa avançar na regularização fundiária do território, que começou em 2013.

Segundo o Incra, os processos de regularização de territórios quilombolas "obedecem a critérios definidos na legislação vigente, os quais são seguidos rigorosamente pelo Incra". As informações são do portal UOL.

Não se sabe como o território acabou no nome do ex-prefeito. O local agora está em um leilão porque o político deve R$ 153 mil a um empresário de São Luís. O processo corre no 4º Juizado Especial Cível da Capital.

O lance mínimo está em R$ 158 mil. Caso não haja interessados, está agendado um segundo leilão para sete dias depois, cujo lance mínimo será de R$ 79 mil.

A situação preocupa os moradores do quilombo, que temem serem alvos de despejo.

"O clima aqui ficou meio tenso. Você saber que a comunidade onde você nasceu e tem toda a sua história vai ser vendida é muito triste; você sabe que será despejado e não tem para onde ir", conta Raimundo Ribeiro, 39 anos, ao portal UOL.

Segundo o quilombola Paulo Gonçalo, 69 anos, ele nunca soube que o terreno, onde vive toda sua vida, tinha outro dono. "Nasci, me criei e formei minha família aqui. Na minha vida tinha ouvido falar de um homem que cercou uma área próxima para seu gado não avançasse, mas nunca se falou em dono das terras porque a gente sempre esteve lá", disse.

O advogado Rafael Silva, assessor jurídico da CPT (Comissão Pastoral da Terra) no Maranhão e que representa as famílias, afirmou que a comunidade vai entrar com recurso, os embargos de terceiro, para mostrar ao judiciário que as terras têm dono e não podem ser leiloadas.

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