Arena das Dunas: Auditoria aponta R$ 16 milhões não repassados e 'enriquecimento sem causa'

Rafael Oliveira

RIO - Inaugurada em janeiro de 2014 para a Copa do Mundo do Brasil, a Arena das Dunas foi o estádio que menos recebeu partidas do Mundial. Foram quatro, mesmo número que as arenas Pantanal (Cuiabá), da Amazônia (Manaus) e da Baixada (Curitiba). Apesar disso, sua utilização para além do futebol fez o local ser considerado um legado do torneio para Natal. Mas não é apenas isso que ele representa. Na opinião da Controladoria Geral do Rio Grande do Norte, a estrutura também virou sinônimo de prejuízo e dor de cabeça.

O órgão realizou uma auditoria nos contratos que envolvem a gestão do espaço pela Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A. O relatório final, ao qual O GLOBO teve acesso e que será apresentado nesta segunda, aponta que o estado tem sido lesado em diversas frentes. E, entre cifras que podem ser recuperadas e as que deixariam de ser pagas, estima um total de até R$ 421 milhões.

Só no que diz respeito aos eventos não esportivos a avaliação é que o governo deixou de receber R$ 16,3 milhões. Como a própria concessionária contraiu empréstimos e realizou a obra de construção do estádio, o governo do Rio Grande do Norte paga, por mês, R$ 8,7 milhões fixos, além de uma parcela variável que costuma ser de R$ 2,1 milhões pelo serviço de administração e manutenção. O acordo prevê que as fontes de renda adicionais, como realização de eventos e locação, devem ser repartidas igualmente (após o desconto de taxas e tributos). A parte que cabe ao estado é abatida do pagamento mensal. De outubro de 2014 a julho de 2019, R$ 1,5 milhão foi repassado aos cofres públicos.

O problema é que, neste período, a arrecadação líquida com este tipo de receita foi de R$ 35,6 milhões. Logo, se cada um tem direito a 50% deste valor, a pergunta que fica é: por que o estado não recebeu R$ 17,8 milhões? Por trás disso, está um ofício de 2013 emitido pelo então secretário da Secopa (Secretaria Extraordinária para a Copa do Mundo), Demétrio Torres, no qual opinava que a repartição deveria ser feita em cima do lucro bruto. Ou seja: qualquer item considerado como custo de realização do evento deveria ser descontado antes do rateio. Entre este entendimento e o que diz o contrato, a concessionária afirma que se baseia na primeira interpretação.

- Isso não está no contrato e nem na licitação. É uma modificação que não poderia, em hipótese alguma, ser feita por um ofício. Talvez pudesse por um termo aditivo. Ainda assim, estaria suscetível a um questionamento do Ministério Público - explicou o controlador geral do estado Pedro Lopes.

Para chegar a esta descoberta, os auditores analisaram cerca de 400 documentos. Ainda assim, descobriram que a concessionária omitiu alguns dados. Isso porque, com base apenas nos contratos fornecidos pela Arena das Dunas, a receita líquida extra entre 2014 e julho de 2019 foi de R$ 27,6 milhões. Somente após a análise das demonstrações financeiras anuais é que descobriu-se a arrecadação real. No relatório que será entregue nesta segunda ao procurador geral do estado, a controladoria recomenda que os R$ 16,3 milhões restantes sejam abatidos dos próximos pagamentos mensais.

R$ 361 milhões a mais pela obra

A devassa nos contratos atendeu a uma demanda feita pelo deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL/RN) em março do ano passado. Embora não houvesse nenhum indício de fraude, o valor pago pelo governo do estado à concessionária era alvo de muita contestação. As parcelas mensais, por sinal, também ganharam uma atenção especial dos auditores. De acordo com o relatório, a concessionária tem recebido do estado bem mais do que paga pelos empréstimos contraídos para a construção do estádio.

Considerando apenas as parcelas fixas, o estado repassou R$ 626,6 milhões até outubro de 2019. No mesmo período, a concessionária pagou às instituições financeiras (BNDES e VINCI) R$ 517,5 milhões. Quando terminarem os repasses (em 2026), o governo terá depositado um montante de R$ 1,2 bilhão. No entanto, a dívida total da Arena das Dunas com empréstimos é inferior: R$ 837,8 milhões. A diferença de R$ 361,2 milhões é chamada de "enriquecimento sem causa" no relatório.

- A empresa só teve acesso ao crédito barato do BNDES porque o governo autorizou. Ela está jogando juros sobre um dinheiro do próprio governo - afirma o controlador. - Se o estado tivesse ido direto ao BNDES para recorrer a esse empréstimo praticamente já teria quitado agora.

Os auditores recomendam ao estado que reveja os termos do contrato de modo que o pagamento das parcelas fixas seja dado por encerrado após atingir R$ 837,8 milhões. Além disso, sugere a suspensão dos repasses fixos até que a diferença atual entre o que a concessionária recebeu do governo e o que pagou pelos empréstimos deixe de existir. O relatório ainda faz outras sugestões, como a de revisão dos indexadores de modo a garantir um maior equilíbrio econômico-financeiro e a de que avalie até mesmo a possibilidade de extinção da concessão.

- Qual foi o negócio que o estado fez aqui? Um estádio de futebol, em princípio por R$ 400 milhões (sem contar os juros), mas pelo qual está pagando R$ 1,2 bilhão. E ainda está pagando R$ 2 milhões por mês pela manutenção. A empresa tinha que dividir 50% das receitas extras e praticamente não divide nada - questiona Lopes.

Concessionária cobra R$ 33 milhões

O estado, no entanto, não é o único com queixas em relação à parceria. Em fevereiro, a concessionária notificou a Secretaria de Administração do Estado de uma dívida de R$ 33,3 milhões. O valor é referente a multas e juros em cima de pagamentos feitos com atraso. A controladoria recomenda que a pasta não reconheça a dívida neste valor. Segundo o órgão, este cálculo desconsidera o atraso inerente de transferências entre bancos diferentes e aplica juros não previstos contratualmente.