Argentina aprova imposto emergencial sobre grandes fortunas

Do La Nacionl/GDA
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BUENOS AIRES - Os que se opuseram ao projeto de Máximo Kirchner, líder do governo Alberto Fernández, que tributa as grandes fortunas ontem na Câmara dos Deputados da Argentina estão convencidos de que o tributo não será aplicado porque a Justiça o declarará inconstitucional. “Com esse imposto o partido governante faz populismo tributário”, enfatizaram não só os representantes do Juntos pela Mudança, mas também alguns deputados que costumam acompanhar as iniciativas do governo, mas desta vez decidiram se opor.

- É muito provável que esse imposto, se aplicado, vá para a Justiça porque é muito claro que haverá bitributação com o IPTU, que tributa os mesmos bens, e são os mesmos contribuintes - enfatizou o deputado Pablo Tonelli, do partido Proposta Republicana (Pro).

Todos os discursos da oposição previram o mesmo destino para o novo imposto: ele vai acabar na Justiça. Além disso, alertaram que vai assustar os investidores porque ameaça o capital privado.

- O governo está dando um tiro no próprio pé - insistiu Luciano Laspina, do Pro. - O imposto é confiscatório quando o Estado absorve parte substancial da renda ou propriedade.

Segundo ele, além disso, a contribuição chega a 7,5% no caso da alíquota máxima dos bens no exterior, o que "vai desencadear uma avalanche de ações judiciais."

Sem distinções

Tanto Tonelli quanto Ricardo Buryaile, da UCR (União Cívica Radical), comentaram que esse novo imposto, que tributará ativos superiores a US$ 200 milhões, não faz distinção entre bens de luxo e bens produtivos.

- Ele não diferencia um apartamento em Puerto Madero de um campo, um iate de uma colheitadeira. Este projeto fere mortalmente o capital privado em meio a uma pandemia feroz - disse Buryaile.

Graciela Camano, do Consenso Federal, também criticou duramente o projeto de Máximo Kirchner.

- Esta chamada "contribuição solidária" apresenta inconvenientes jurídicos e técnicos que suscitam dúvidas sobre a sua constitucionalidade - alertou. - Em primeiro lugar, é um imposto que tem pontos em comum com outro imposto, o dos bens pessoais. na medida em que têm a mesma base tributária e as mesmas matérias. O princípio do não confisco, consagrado na Constituição, é o maior obstáculo que esse imposto enfrentará se for questionado em juízo. E vai desestimular o investimento privado. É uma iniciativa que tende a deixar alguns setores de joelhos, mas não ajuda a colocar o país de pé.

Graciela Ocaña, do Together for Change, concorda.

- É um imposto compulsório de natureza coercitiva, que quebra o princípio da legalidade e viola as garantias constitucionais - disse, e propôs ao partido do governo relançar o projeto de extinção de propriedades, que o kirchnerismo frustrou no Congresso, se a intenção é aumentar a arrecadação para atender aos efeitos da pandemia.

- Há 623 bilhões de pesos de dinheiro da corrupção que poderiam ser recuperados, e seria o triplo do que se espera arrecadar com esse imposto - disse o deputado Alberto Asseff, da mesma bancada.

Da Coalizão Cívica, Rubén Manzi e Marcela Campagnoli também alertaram que o imposto terá como primeiro destino a Justiça.

- Temos injustiça, corrupção, pobreza, favelas e planos em vez de trabalho. E vamos continuar sufocando quem pode gerar empregos? Isso é inconstitucional e confiscatório - enfatizou Campagnoli.

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