Argentina debate lei de taxação extraordinária de grandes fortunas

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Câmara dos Deputados da Argentina debate em sessão virtual, 13 de maio de 2020 em Buenos Aires
Câmara dos Deputados da Argentina debate em sessão virtual, 13 de maio de 2020 em Buenos Aires

A Câmara dos Deputados da Argentina se prepara para dar seu apoio na madrugada desta quarta-feira (18) a uma iniciativa do governo peronista de centro-esquerda de Alberto Fernández para uma taxação extraordinária de grandes fortunas, com a qual espera arrecadar cerca de 3 bilhões de dólares.

O projeto, batizado de "imposto aos milionários", que a oposição rejeita por ser "confiscatório", conta em princípio com os votos necessários para obter a aprovação da Câmara Baixa e deverá em seguida ser debatido no Senado, vários meses após ter sido apresentado no Congresso.

"Tal é o nível de concentração de riqueza em poucas mãos que essa contribuição recai sobre menos de 0,02% da população. Cerca de metade do que for arrecadado será de contribuição de apenas 252 pessoas, que estão no topo da pirâmide", disse a deputada Fernanda Vallejos.

A contribuição obrigatória única tributará as pessoas cujos ativos declarados excedam 200 milhões de pesos (2,35 milhões de dólares) com uma taxa progressiva de até 3,5% para ativos na Argentina e até 5,25% sobre bens fora do país.

Estima-se que a contribuição atingirá entre 9.000 e 12.000 pessoas em um país com 40,9% de seus 44 milhões de habitantes em situação de pobreza e com uma taxa de desemprego de mais de 10%. A Argentina ainda não superou uma recessão que se arrasta desde 2018 e se viu agravada pela pandemia.

O governo espera que a taxação das grandes fortunas ajude a fortalecer a frente fiscal, após oito meses em que o Estado destinou milhões de dólares em ajuda ao setor privado para amenizar os efeitos econômicos das restrições impostas para combater o avanço do coronavírus. A Argentina registra 35.000 mortes e 1,3 milhão de infecções pela covid-19 desde março.

Militantes peronistas realizaram caravanas de veículos e marchas a pé, respeitando o distanciamento social, durante todo o dia pelo centro de Buenos Aires e pelo Congresso em apoio ao projeto.

- Apoio e rejeição -

A oposição liberal do Juntos por el Cambio (Juntos pela Mudança) rejeitou a iniciativa e a classificou de "confiscatória", enquanto setores da esquerda anteciparam sua abstenção.

"A Argentina já tem muitos impostos e uma sonegação altíssima. Ao invés de criar novos impostos, o que se deve fazer é uma arrecadação eficiente dos impostos já existentes", argumentou o deputado da oposição Álvaro González.

No entanto, o partido no poder tem os votos necessários para garantir a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, mas dependerá de aliados para que o Senado o transforme em lei.

"A oposição procura argumentos que vão contra o objetivo deste projeto, dizem que é um imposto, mas é uma contribuição extraordinária e única por causa da pandemia", garantiu o deputado peronista José Luis Ramón, um aliado do governo.

O setor empresarial também está dividido. Associações de grandes empresas rejeitam a iniciativa, enquanto pequenas e médias empresas veem o projeto com bons olhos.

"A iniciativa vai acabar descapitalizando as empresas que investem, produzem e sustentam empregos em um contexto de emergência sanitária", reclamou a poderosa União Industrial Argentina, embora a contribuição seja para grandes fortunas e não imposta às empresas.

- O que diz o projeto? -

O projeto prevê que a contribuição será única.

Também declara finalidades específicas para o dinheiro arrecadado, como programas de desenvolvimento e produção de pequenas e médias empresas, projetos de educação e bolsas de estudo e compra de equipamentos médicos.

Estabelece que 20% do que for arrecadado será usado em material médico para atendimento de emergência sanitária devido à pandemia, outros 20% para pequenas e médias empresas, 15% para programas de desenvolvimento social, 20% para bolsas de estudo e 25% para programas de desenvolvimento de gás natural.

A lei prevê alíquotas mais altas para bens localizados no exterior, mas proporcionará alívio para quem decidir repatriá-los total ou parcialmente.

A economia argentina está em recessão desde 2018 e, segundo estimativas do Fundo Monetário Internacional, terminará este ano com uma queda de mais de 11% do PIB.

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